O vereador Charles Salvador (PSDB) apresentou, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (5), uma indicação que solicita ao Poder Executivo uma fiscalização mais rigorosa sobre a veiculação de propagandas em outdoors, painéis e faixas publicitárias no município. O objetivo é coibir conteúdos que exponham a imagem de mulheres de forma desrespeitosa, hipersexualizada ou com conotação sexual explícita.

O vereador ressalta ainda a importância de proteger o público em geral, especialmente crianças e adolescentes, que são expostos a essas mensagens diariamente. A proposta, que passou pela pauta legislativa, pede que a secretaria competente adote providências para monitorar as peças publicitárias expostas ao longo da rodovia BR-280 e em outras vias de grande circulação da cidade.

Na justificativa da indicação, o parlamentar ampara seu pedido no artigo 9º, inciso XVI, da Lei Municipal nº 8.922/2021, que proíbe a publicidade contrária à moral e aos bons costumes. Charles argumenta que a medida é essencial para garantir o respeito à dignidade da mulher no espaço público.

“Tal medida visa garantir o respeito à dignidade da mulher no espaço público, prevenindo a disseminação de mensagens que reforcem estereótipos, incentivem a objetificação feminina ou promovam conteúdo impróprio em vias de grande circulação”, destaca o texto.

A indicação agora segue para a Prefeitura, para que o órgão competente analise e tome as providências solicitadas para coibir esse tipo de publicidade em Jaraguá do Sul.