Uma indicação, que passou pela pauta da sessão desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, solicita que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de firmar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI) para a utilização de apenados na execução de serviços gerais no município.
A iniciativa, de autoria do vereador Delegado Mioto (União), tem como base experiências já adotadas em outras cidades catarinenses. Em Blumenau, por exemplo, a SEJURI mantém parceria com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), utilizando detentos do regime semiaberto em atividades gerais dentro da autarquia. Já o município de Capivari de Baixo firmou convênio com o Estado para ofertar trabalho externo a presos do Presídio Regional de Tubarão, principalmente em serviços como limpeza de ruas, pintura, manutenção, carpintaria, conservação de praças e outros espaços públicos.
De acordo com a justificativa apresentada, a seleção dos apenados ocorre de forma criteriosa, considerando o regime de cumprimento da pena, o histórico de comportamento, o tipo penal e a avaliação de perfil realizada por uma comissão específica.
Mioto destaca que o foco principal da indicação é a reintegração social. Nos modelos adotados por outros municípios, os apenados recebem remuneração pelo trabalho, sendo parte destinada a um Fundo Rotativo para melhorias no sistema prisional e o restante depositado em conta bancária, liberado após o cumprimento da pena. Além disso, a atividade possibilita a remição de dias da condenação, contribuindo para a ressocialização e oferecendo um suporte financeiro inicial após a liberdade.
No caso de Blumenau, citado como referência, a logística de transporte, alimentação e fornecimento de equipamentos é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, enquanto a segurança e a fiscalização do trabalho ficam a cargo da Polícia Penal, com apoio da Polícia Militar.
Segundo a indicação, a proposta pode beneficiar tanto os apenados, ao incentivar a reintegração social de quem apresenta bom comportamento, quanto o município, ao ampliar a realização de serviços gerais e reduzir significativamente os custos com terceirizações.
