Uma indicação de autoria do vereador Delegado Mioto (União) foi apresentada na pauta da sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, sugerindo que o Executivo Municipal promova estudos técnicos e jurídicos para avaliar a criação de diretrizes de segurança voltadas a espaços infantis em estabelecimentos privados.

A proposta solicita que, por meio das secretarias competentes, sejam definidos critérios, parâmetros e possíveis normas orientativas para a instalação e funcionamento dos chamados “espaços kids”, especialmente aqueles localizados em vias de intenso fluxo de veículos. O objetivo é prevenir riscos e garantir a integridade física das crianças, atendendo demandas apresentadas por munícipes.

O vereador destaca situações em que áreas de recreação infantil possuem acesso direto a ruas movimentadas, sem barreiras físicas ou mecanismos de controle, o que aumenta o risco de acidentes, como atropelamentos. Um exemplo citado é o espaço localizado na rua Padre Alberto Romuald Jakobs.

O texto ressalta que a indicação não possui caráter punitivo ou fiscalizatório, nem busca impor obrigações imediatas aos estabelecimentos privados, respeitando o princípio da livre iniciativa. A intenção, segundo o parlamentar, é incentivar uma reflexão técnica e preventiva por parte do poder público.

Entre os pontos sugeridos para análise estão a definição de critérios mínimos de segurança, a possível necessidade de instalação de barreiras ou dispositivos de contenção em locais com acesso direto à via pública, além da criação de diretrizes urbanísticas aplicáveis a novos empreendimentos.

A iniciativa busca antecipar riscos, prevenir acidentes e fomentar políticas públicas baseadas em critérios técnicos, com foco na proteção integral das crianças e na promoção de um ambiente urbano mais seguro.

A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da proposta.