Uma indicação de autoria do vereador Cani (PL) passou pela pauta da sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A proposta solicita que o Executivo municipal realize estudo técnico e jurídico para avaliar a viabilidade de adoção de medidas administrativas relacionadas ao recebimento de benefícios sociais por pessoas em situação de rua com dependência química.

O parlamentar pede que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de bloqueio ou suspensão de benefícios vinculados ao Cadastro Único — inclusive programas federais como o Bolsa Família — nos casos em que dependentes químicos em situação de rua recusem de forma reiterada acolhimento, tratamento ou outras ações oferecidas pela rede municipal de assistência social.

A indicação também sugere que o estudo avalie mecanismos para condicionar a manutenção desses benefícios à adesão a programas de acolhimento, tratamento para dependência química, qualificação profissional e reinserção social disponibilizados pelo município.

Na justificativa, Cani destaca que a proposta busca fortalecer as políticas públicas de assistência social e de enfrentamento à dependência química em Jaraguá do Sul. Segundo ele, tem sido observado um aumento da presença de pessoas em situação de rua que enfrentam problemas relacionados ao uso de drogas.

De acordo com o parlamentar, embora o município já ofereça ações de acolhimento, encaminhamento para tratamento e programas de reinserção social, há casos em que essas alternativas são repetidamente recusadas.

Cani argumenta que a avaliação de novas medidas pode incentivar a adesão às políticas públicas de recuperação e reinserção social, evitando que benefícios sejam mantidos sem participação nas ações de apoio oferecidas pelo poder público.

O vereador também ressalta que programas como o Bolsa Família possuem natureza federal, o que exige análise técnica e jurídica para verificar a possibilidade de adoção de medidas administrativas ou de articulação institucional por parte do município.

Segundo ele, a realização do estudo poderá contribuir para a construção de estratégias mais eficazes no enfrentamento da vulnerabilidade social, promovendo dignidade, recuperação e reintegração dessas pessoas à sociedade.