Uma ideia que busca promover a inclusão e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi apresentada na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul durante a sessão desta terça-feira (22). De autoria do vereador Charles Salvador (PSDB), a indicação sugere que o Executivo Municipal providencie a instalação de placas informativas com o símbolo mundial do autismo em espaços públicos e estabelecimentos de grande circulação.

A proposta detalha que as placas deverão ser acompanhadas de sinalização sobre limites de ruído adequados, visando criar ambientes sensorialmente mais seguros. A instalação ocorreria mediante solicitação de pessoas com TEA ou de seus responsáveis legais, seguindo critérios pré-estabelecidos pela Prefeitura.

Na justificativa, o vereador destacou que a medida tem como principal objetivo proteger a saúde emocional e garantir a inclusão sensorial da comunidade autista. A hipersensibilidade a sons é uma característica comum no espectro, e ambientes muito barulhentos podem causar estresse, ansiedade e sobrecarga sensorial.

A indicação está alinhada com a Lei Municipal nº 8.755/2021, que instituiu a Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares em Jaraguá do Sul. A legislação visa assegurar a plena cidadania e a inclusão de pessoas com TEA em todas as esferas da sociedade.

“A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão sensorial e garantir a proteção da saúde emocional das pessoas com TEA, por meio da sinalização adequada em ambientes públicos”, afirma o texto da justificativa.

A proposta foi encaminhada para análise do Poder Executivo, que, por meio de sua secretaria competente, estudará a viabilidade e os critérios para a implementação da medida.