Uma indicação de autoria do vereador Delegado Mioto (União) foi apresentada na sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, propondo que o Executivo Municipal realize estudos técnicos para a criação e implementação de uma plataforma digital gratuita voltada à educação e certificação de usuários de patinetes elétricos e outros modais de micromobilidade.

A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança viária e melhorar a organização do espaço urbano diante do crescimento desse tipo de transporte no município. Segundo o vereador, embora os patinetes representem avanço em mobilidade sustentável, o uso sem orientação adequada tem aumentado o risco de acidentes, especialmente em áreas compartilhadas com pedestres.

A indicação sugere a adoção de uma ferramenta digital com conteúdo educativo acessível e contínuo, capaz de orientar os usuários sobre regras de circulação, uso adequado de vias e boas práticas de convivência no trânsito. A certificação teria caráter voluntário e educativo, sem exigência de habilitação, incentivando a condução responsável.

O texto também aponta que iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em outros municípios, com resultados positivos na redução de ocorrências e na melhoria da convivência urbana.

Como complemento, a plataforma poderia incluir funcionalidades como identificação opcional dos equipamentos e um sistema de mapeamento das vias adequadas para circulação desses modais. A ferramenta permitiria ao usuário planejar trajetos mais seguros, reduzindo conflitos com pedestres e veículos.

Outro ponto destacado é a possibilidade de o Poder Público utilizar dados agregados e anônimos gerados pela plataforma para subsidiar o planejamento urbano, orientar políticas públicas de mobilidade ativa e direcionar investimentos em infraestrutura.

A proposta está alinhada à legislação nacional de trânsito, que não exige Carteira Nacional de Habilitação para condução de patinetes elétricos, mas reconhece a competência dos municípios para regulamentar e promover a segurança no uso desses veículos.

Por fim, Mioto ressalta que a eventual implementação da iniciativa poderá ser acompanhada por indicadores como adesão dos usuários e impacto na redução de acidentes. Com base nesses dados, caberá ao Executivo avaliar a continuidade do modelo educativo ou a adoção de novas formas de regulamentação.

A indicação será encaminhada ao Executivo Municipal para análise.