Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em sua primeira sessão na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, nesta terça-feira (5), o vereador Ronnie Lux (MDB) avisou que protocolou um projeto de lei que tem o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas do município de possíveis golpes relacionados a empréstimos consignados e outros contratos financeiros. Segundo ele, os problemas envolvendo a população idosa são a grande maioria no Procon jaraguaense, cerca de 90% das ocorrências, basicamente infringindo o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

A lei, se aprovada, pretende regulamentar a forma com que as instituições financeiras podem viabilizar esses empréstimos consignados, refinanciamentos e portabilidades. O projeto deve ser debatido e explicado em breve, quando entrar na pauta de votações do Legislativo.

Lux afirma que falta conhecimento e informação a muitas dessas pessoas que caem em golpes como esses. Ele relatou um caso de uma pessoa que contraiu um empréstimo com uma instituição financeira do Ceará sem saber o que estava fazendo. Conforme explica, esses contatos são feitos pelo telefone, por onde é mais fácil ludibriar os possíveis clientes. Porém, quando se tenta resolver a situação com a própria instituição pelo telefone, encontra-se muitas dificuldades. “Quando se liga lá para resolver a situação, os bancos não atendem ou só dão uma resposta padrão”, adverte.

Ronnie afirma que já há um estudo no Procon de Jaraguá do Sul sobre o tema. Segundo ele, há instituições com 194 reclamações no órgão. Para se ter uma dimensão do problema, o parlamentar lembra que no Brasil, em 2020, cerca de 400 bilhões de reais foram transacionados através de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. “Estima-se que 5% desses contratos são fraudulentos”, finaliza.

Confira a sessão: