Na sessão desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul analisou uma indicação apresentada pelo vereador Cani (PL). O documento propõe que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, adote providências para isentar a obrigatoriedade de construção de garagem em kitnets com área de até 30 metros quadrados, especialmente em áreas centrais e regiões com infraestrutura de transporte público adequada.

De acordo com a justificativa apresentada, a medida busca viabilizar empreendimentos de baixo custo e ampliar a oferta de moradias acessíveis, atendendo principalmente às necessidades de famílias e pessoas com menor poder aquisitivo. A proposta ressalta que a obrigatoriedade atual pode encarecer significativamente os projetos, inviabilizando construções de pequeno porte que poderiam contribuir para reduzir o déficit habitacional. Além disso, a flexibilização pode estimular o desenvolvimento de moradias compactas e sustentáveis, alinhadas às tendências de adensamento urbano e otimização do espaço.

A indicação foi encaminhada ao Executivo, que avaliará a viabilidade da proposta.