Uma indicação de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL), apresentada na sessão desta quarta-feira (5) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, solicita a criação de um plano técnico municipal voltado ao atendimento de pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII).

A proposta pede que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, organize uma linha de cuidado que contemple o diagnóstico precoce, o tratamento multiprofissional, o acompanhamento contínuo dos pacientes e a realização de ações de educação em saúde.

As Doenças Inflamatórias Intestinais incluem principalmente a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. São enfermidades crônicas, progressivas e relacionadas ao sistema imunológico, que podem provocar dor abdominal persistente, diarreia recorrente, sangramento intestinal, perda de peso, fadiga e manifestações em outras partes do organismo.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, essas condições afetam significativamente a qualidade de vida dos pacientes e exigem acompanhamento especializado e permanente.

A indicação destaca que, em maio de 2025, foi instituída a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, por meio da Lei Federal nº 15.138/2025. A legislação prevê a atuação integrada dos entes federativos na organização da assistência, na priorização do diagnóstico e no fortalecimento da rede de atendimento.

Com a elaboração do plano municipal, a intenção é integrar os diferentes níveis de atenção à saúde, desde as unidades de Atenção Primária até os serviços especializados. O documento deverá estabelecer procedimentos para acolhimento, realização de exames, encaminhamento regulado e monitoramento dos pacientes.

Entre as medidas sugeridas estão a organização dos fluxos de referência e contrarreferência, a capacitação permanente das equipes de saúde e a criação de protocolos assistenciais alinhados às diretrizes do Ministério da Saúde.

O plano também poderá fortalecer o atendimento multiprofissional, envolvendo médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, farmacêuticos e outros profissionais da rede municipal.

A proposta prevê ainda o desenvolvimento de ações educativas para pacientes, familiares e a comunidade, além do monitoramento epidemiológico dos casos e da realização de campanhas de conscientização, especialmente durante o Maio Roxo, mês dedicado ao tema.

Para Alflen, a estruturação da linha de cuidado poderá reduzir o tempo entre o aparecimento dos primeiros sintomas e a confirmação do diagnóstico, além de diminuir complicações clínicas, evitar internações desnecessárias e melhorar a adesão ao tratamento.