Na sessão desta terça-feira (7) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, a procuradora da Mulher, vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB), voltou a cobrar a ampliação do atendimento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município. Durante o uso da palavra livre, a parlamentar destacou que a pauta é recorrente há mais de uma década e ainda não teve solução prática.
A parlamentar ressaltou que a luta pela ampliação dos serviços da DEAM ultrapassa uma década. A mobilização inicial para a criação da unidade, em 2010, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim), não foi acompanhada pela extensão do funcionamento para períodos noturnos ou fins de semana. “Há mais de 10 anos, desde 2013, quando uma moção de apelo foi aprovada, o problema persiste. A maioria das ocorrências de violência contra a mulher ocorre à noite, nos finais de semana e feriados, justamente quando a delegacia especializada está fechada”, enfatizou a parlamentar.
A vereadora também alertou que, apesar da instalação da DEAM em janeiro deste ano, a unidade ainda opera sem um titular. Ela invocou a Lei Federal 14.541 de 2023, que estabelece o atendimento contínuo ou em regime de plantão para delegacias da mulher em todo o território nacional, citando Joinville como exemplo de cumprimento. “A lei não pode ser seletiva. É imperativo garantir o acesso irrestrito às mulheres vítimas de violência, especialmente em seus lares”, declarou Natália, anunciando a apresentação de uma nova moção de apelo direcionada ao Governo do Estado de Santa Catarina.
O vereador Cani (PL) também reforçou a urgência da situação ao relatar um caso recente no feriado de Páscoa. Uma vítima de violência buscou auxílio e encontrou a DEAM fechada, sendo direcionada entre o Fórum e uma delegacia comum, sem o acolhimento especializado. “O feminicídio não espera, a agressão às mulheres não tira folga. Embora delegacias comuns registrem ocorrências, a mulher em risco necessita de um ambiente seguro e amparado que somente a DEAM pode oferecer”, argumentou Cani. Ele também criticou a localização atual da delegacia, descrita como “muito escondida”, defendendo um local mais acessível e central para facilitar o socorro imediato.
