A defesa dos direitos da mulher foi assunto da palavra livre na Câmara de Jaraguá do Sul na sessão dessa quinta-feira (4). A vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB), procuradora da mulher, elencou algumas das principais ações feitas pelo Legislativo Municipal para garantir a dignidade feminina e sua valorização na sociedade.
“Entre as ações que nós realizamos de janeiro até agosto, foram 29 atendimentos na Procuradoria da Mulher, duas palestras em escola, visita à Casa Izabel e realização de audiência pública. Quem esteve lá viu o quanto a audiência teve adesão da comunidade, mais de 200 pessoas da nossa comunidade, entre lideranças comunitárias, políticas, lideranças comunitárias e comunidade como um todo”, frisou a parlamentar.
Respostas práticas
Petry reforçou os encaminhamentos definidos ao final da audiência pública, realizada em 26 de agosto, que visam incrementar a eficiência da estrutura de acolhimento a mulheres vítimas de violência e outras ações que coíbam essa realidade.
A criação de uma Delegacia da Mulher, que seria desvinculada da DPCAMI (Delegacias de Proteção à Criança ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso), é uma das expectativas, além do credenciamento de entidades e empresas para que ofereçam acolhimento a mulher vítimas de violência. Essa medida, segundo a parlamentar, é necessária enquanto a estrutura da Casa Izabel não estiver concluída.
As ações também incluem a criação de um Plano Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, aos moldes de uma legislação estadual já aprovada com o mesmo tema. O documento contaria com um fluxograma claro para que vítimas saibam como proceder em casos e situações de violência.
Além disso, os pontos definidos na audiência preveem a criação de uma comissão temporária na Câmara Municipal para acompanhar a implementação de todas as propostas discutidas. A vereadora previu que, na semana que vem, realizará uma reunião com a Procuradoria da Mulher e com os parlamentares interessados para que os encaminhamentos sejam efetivados.
Conscientização em escolas
A parlamentar recordou a instituição do projeto Procuradoria da Mulher em Ação, realizada na tarde de quinta (4), na sede da Câmara Municipal. “Programa este que vem atender aos nonos anos, tanto da rede pública quanto privada, aqui na Câmara de Vereadores, com toda a logística oferecida pela Câmara, transporte dos alunos, alimentação e também as oficinas com uma equipe especializada que vai trabalhar com esses alunos”, explicou Petry.
A EMEB Max Schubert foi a primeira unidade atendida pela nova ação do Legislativo. “O que nós queremos com isso é trabalhar a prevenção e instituir uma nova mentalidade no nas crianças, adolescentes e jovens”, argumentou a vereadora.
Assistência Jurídica e Sensibilização
O início dos trabalhos da Defensoria Pública de Santa Catarina na sede do Legislativo na manhã de quarta (3) também foi um dos pontos levantados por Petry. O acordo do órgão com a Câmara foi firmando no final de 2024 e visa oferecer assistência jurídica a pessoas que não têm como arcar com despesas de ações legais.
Com o respaldo da Procuradoria da Mulher, ações educativas também foram promovidas durante agosto. Elas incluíram a exposição “Leis de Jaraguá do Sul ao lado das Mulheres”, que permaneceu no Espaço Cultural Professor Dolcídio Menel, na sede do Legislativo, de 5 até 22 de setembro. A mostra apresentou aos visitantes diversas legislações aprovadas pelo Plenário da Câmara que garantem diversos direitos às mulheres do município, como a leis da Parada Segura, do Aluguel Social, do Código Sinal Vermelho e da presença de acompanhantes em consultas médicas e partos.
Em conjunto com a exposição, uma campanha publicitária foi desenvolvida pelo Legislativo e divulgada por diversas mídias da cidade, com foco na conscientização dos direitos das mulheres e do Agosto Lilás. A ação buscou enfatizar o trabalho da Procuradoria da Mulher no apoio a vítimas de violência no município.
Colaboração da casa
A vereadora agradeceu o respaldo dado pelo Plenário às ações durante o último mês. “Nós sempre defendemos que este tema é um assunto de todos, não é um tema apenas pertinente às mulheres e sim de toda a sociedade”, argumentou.
O período incluiu reuniões com diversas pastas do Executivo, como as secretarias de Saúde, de Assistência Social e Habitação, de Cultura, Esporte e Lazer e da Educação.
“Queremos também agradecer ao Poder Executivo e, principalmente, às secretárias e secretários que se colocam à disposição para que possamos fortalecer ainda mais as nossas parcerias nessa rede de apoio e atendimento e, principalmente, levar à nossa comunidade de que precisamos todos nos irmanar para que essa realidade que, que temos hoje, seja minimizada”, enfatizou Petry.
A parlamentar também estendeu os agradecimentos aos demais parlamentares, aos membros da Procuradoria da Mulher e aos servidores da casa para a concretização das ações em defesa dos direitos da mulher durante agosto.
