Na sessão realizada nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma indicação da vereadora Nina Santin Camello (PP). A proposta sugere que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, promova uma campanha informativa para esclarecer a população sobre a atuação dos Conselhos Tutelares no município.
A iniciativa visa divulgar informações essenciais, como endereços, formas de contato, horários de atendimento e bairros abrangidos por cada unidade do órgão. A vereadora ressalta que o Conselho Tutelar II já está em funcionamento, atendendo às demandas da comunidade local. No entanto, muitos munícipes ainda desconhecem essa informação e não sabem qual unidade devem procurar em caso de necessidade.
Nina argumenta que a falta de divulgação tem gerado dificuldades, resultando em situações em que moradores de bairros específicos acabam recorrendo ao Conselho Tutelar central, em detrimento do órgão mais adequado à sua região. A vereadora salienta que esta situação é especialmente problemática, considerando que muitas das pessoas que buscam auxílio do Conselho Tutelar estão em situação de vulnerabilidade social.
A vereadora destaca que os Conselhos Tutelares são fundamentais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Suas responsabilidades incluem receber denúncias e reclamações sobre abuso ou negligência, agir em situações de risco iminente, aplicar medidas de proteção, mediar conflitos familiares, acompanhar processos judiciais relacionados a essa população e promover conscientização na comunidade.
Nina lembrou que várias matérias e pedidos para implantação do segundo Conselho Tutelar passaram pela Câmara e que em 2023 essa solicitação foi atendida. O objetivo agora é fazer com que a população conheça e usufrua dessa nova unidade.
“Foi uma pauta levantada por mim e pela vereadora Sirley (Schappo), onde a gente solicitava que o segundo Conselho Tutelar fosse implantado em nosso município pra melhor atender às demandas que hoje a gente tem”, relatou.
A campanha proposta busca, portanto, preencher essa lacuna de informação, aumentando a conscientização e o conhecimento sobre os serviços prestados. A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.
Conselho Tutelar I (WhatsApp: 3409-0200) – Rua Antônio Tobias, n° 51, no Centro
Água Verde
Águas Claras
Amizade
Boa Vista
Braço do Ribeirão Cavalo
Centenário
Centro
Czerniewicz
Estrada Nova
Ilha da Figueira
João Pessoa
Nereu Ramos
Rau
Ribeirão Cavalo
Santa Luzia
Santo Antônio
Tifa Monos
Três Rios do Norte
Três Rios do Sul
Vieira
Vila Lalau
Conselho Tutelar II (WhatsApp: 3409-0200) – Rua Camilo Andreata, n° 326, na Barra do Rio Cerro
Barra do Rio Cerro
Barra do Rio Molha
Chico de Paulo
Garibaldi
Jaraguá 84
Jaraguá 99
Jaraguá Esquerdo
Nova Brasília
Parque Malwee
Rio Cerro I
Rio Cerro II
Rio da Luz
Rio Molha
Santo Estêvão
São Luís
Tifa Martins
Vila Baependi
Vila Lenzi
Vila Nova
