Na sessão desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção que apela ao Governo do Estado de Santa Catarina para que inclua o profissional de assistente social na equipe de atendimento das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) do estado.

A moção, de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Maria Schappo (Novo), destaca a necessidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e de gênero por meio da inclusão do cargo de assistente social no quadro de profissionais dessas delegacias. De acordo com o texto da moção, as DPCAMIs são unidades que oferecem atendimento especializado e estruturado para o acolhimento das vítimas, sejam elas crianças, adolescentes, mulheres ou idosos. Atualmente, as equipes dessas delegacias são compostas por delegados, escrivães, agentes e psicólogos e policiais.

A moção destaca ainda que a Lei Federal nº 14.541/2023 estabelece que as delegacias especializadas de atendimento à mulher têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, devendo prestar assistência psicológica e jurídica. Diante disso, para as vereadoras, a inclusão do cargo nas equipes técnicas das DPCAMIs dará um apoio mais qualificado às vítimas.

“Sabemos que atualmente as DPCAMIs e toda Polícia Civil trabalha com uma equipe enxuta e precisa de mais efetivos e, desde já, apelamos ao Governo do Estado para que preveja e inclua o cargo de assistente social no quadro de efetivos”, afirmou Nina.

A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Governo de Santa Catarina.