Na sessão desta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, foi aprovada uma moção de apelo ao Executivo Municipal para a revisão do valor do Aluguel Social, estabelecido pela Lei Municipal nº 7.870/2019. A moção foi proposta pelas vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Maria Schappo (Novo) com o objetivo de adequar o benefício às atuais necessidades dos usuários, em especial mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social ou econômica.

O Aluguel Social, que é definido como um benefício eventual, é concedido como forma de continuidade ao acompanhamento familiar ou do trabalho social realizado com indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

As parlamentares destacam a importância do Aluguel Social como um suporte fundamental para mulheres que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, negligências, exploração ou abusos ocorridos no ambiente familiar. Para elas, o benefício se torna essencial para permitir que essas mulheres recomecem suas vidas longe do ciclo de violência.

Entretanto, o valor do Aluguel Social é de até 3,5 Unidades Padrão Municipal (UPMs), correspondendo atualmente a R$ 822,11 por mês. Esse montante, segundo as vereadoras, não atende mais às necessidades dos usuários, considerando o significativo aumento nos valores das locações de imóveis no município. As vereadoras lembram que o mercado imobiliário local tem experimentado um aumento expressivo nos preços dos aluguéis, tornando o valor atual do benefício insuficiente para atender às demandas. A sugestão delas é que o auxílio passe para 6 UPMs, o que daria R$ 1.409,28.

“A gente sabe a dificuldade da mulher quando ela está em situação de vulnerabilidade social, até para buscar uma cesta básica, um atendimento no posto de saúde. Porque a mulher sai sem nada de casa, então nós precisamos dessa alteração com urgência”, explicou Nina.

A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do apelo.