Na sessão desta quinta-feira (1°) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção que destaca a necessidade de conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis edificados atingidos pelas fortes chuvas do dia 28 de janeiro de 2024.
A justificativa apresentada na moção leva em consideração os impactos devastadores das chuvas que assolaram a cidade. Os intensos temporais deixaram um rastro de sujeira e destruição em vários bairros do município, afetando não apenas o meio ambiente e as vias públicas, mas também causando danos significativos aos lares e propriedades dos moradores.
Segundo os autores, muitas famílias jaraguaenses enfrentaram perdas materiais consideráveis, com móveis e imóveis atingidos pela água, resultando em prejuízos incalculáveis para a população. A gravidade da situação levou o Prefeito Municipal, Jair Franzner, a decretar Situação de Emergência em Jaraguá do Sul em 29 de janeiro de 2024.
Eles ainda ressaltam que, por meio de mapeamento elaborado pela Defesa Civil do município e pela Secretaria de Obras, será possível identificar os imóveis efetivamente atingidos pelas chuvas, permitindo a identificação de seus proprietários e cadastros. Os parlamentares afirmam que, em situações semelhantes ocorridas anteriormente, o Executivo Municipal teve a prerrogativa de conceder, de maneira excepcional, benefícios tributários aos proprietários de imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos.
A medida busca aliviar a carga financeira das famílias impactadas e colaborar na reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas. A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do apelo.
Os parlamentares, ainda protocolaram uma indicação legislativa que sugere à Prefeitura a disponibilização de material de construção, equipamentos sanitários, esquadrias, ferragens, revestimentos, material hidráulico e elétrico para os imóveis atingidos pelas enchentes. Conforme eles, as residências ficaram bastante afetas por conta das águas, especialmente nos bairros Barra do Rio Molha, Rio Molha e São Luís.
