A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (20), uma moção de apelo ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, Renan Soares de Souza, solicitando a implantação de uma sala de atendimento da Defensoria Pública nas dependências do parlamento municipal. A iniciativa visa facilitar o acesso da população local, especialmente mulheres vítimas de violência, à assistência jurídica gratuita.

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é uma instituição essencial, que oferece atendimento jurídico gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade, emitindo também certidões de registro civil sem custos para quem não pode arcar com as despesas. A proposta de compartilhamento de sedes, prevista no artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 805/2002, permitiria uma maior integração entre os serviços oferecidos pelo poder público.

Outros municípios catarinenses, como Florianópolis e Joinville, já implementaram salas de atendimento da Defensoria Pública em suas câmaras de vereadores, demonstrando resultados positivos na ampliação do acesso à justiça. A Câmara de Jaraguá do Sul busca seguir o exemplo, reforçando seu compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis.

A moção agora aguarda as devidas providências por parte do Defensor Público-Geral, visando concretizar a instalação da sala em Jaraguá do Sul, fortalecendo a política de atendimento integrado no município.