Na sessão desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo ao Executivo Municipal, solicitando que a Secretaria de Educação reveja os critérios de zoneamento escolar da rede municipal. O documento é de autoria de Sirley Maria Schappo (Novo), Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Luís Fernando Almeida (MDB), Natália Lucia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Professor Fernando Alflen (PL), Rodrigo Livramento (Novo) e pede que, além do endereço residencial, sejam considerados o local de trabalho dos pais e a logística familiar no momento da matrícula dos estudantes. A iniciativa busca flexibilizar as regras da Instrução Normativa nº 13/2020, que hoje determina que o endereço da residência seja o único fator determinante para a matrícula.
Durante a discussão da moção, Sirley Schappo afirmou que o tema é recorrente e que há anos os vereadores solicitam uma revisão da normativa. Ela lembrou que a atual regra impede que estudantes permaneçam na mesma escola quando a família muda de endereço, mesmo que o aluno esteja matriculado na unidade desde a pré-escola. “Isso é desumano com a família e com o adolescente também”, declarou. A vereadora criticou o fato de a Secretaria de Educação adotar apenas o endereço residencial como critério, sem considerar as dificuldades logísticas de uma cidade industrial como Jaraguá do Sul, onde muitos pais trabalham longe de casa.
Sirley também destacou que a medida tem levado famílias a situações extremas. “Temos mães que precisam abandonar o emprego para cuidar dos filhos no contraturno porque a escola ficou distante, e outras que recorrem a cuidadoras sem preparo, as chamadas creches clandestinas”, afirmou. A parlamentar defendeu que o município volte a adotar o critério da logística familiar, que já existiu em anos anteriores, e citou que a falta de flexibilidade incentiva até fraudes. “Há pais que declaram endereços falsos para manter o filho na mesma escola, o que gera investigações e mais transtornos. A normativa, do jeito que está, só cria problemas”, concluiu.
O vereador Almeida reforçou o caráter limitado da atuação do Legislativo nesse tema, lembrando que os vereadores não têm poder legal para alterar diretamente as regras da Secretaria de Educação. “O vereador é o para-choque da sociedade. A população sabe onde o vereador mora, mas não sabe quem é o secretário ou o prefeito. Então é a nós que recorrem quando enfrentam dificuldades”, afirmou. Almeida disse que esta já é a quinta moção sobre o assunto desde 2021 e criticou a falta de retorno por parte da Secretaria. “A secretária se comprometeu no início do ano a revisar a resolução, mas até agora não tivemos nem um estudo sobre o tema”, lamentou.
O parlamentar também sugeriu uma mudança de postura da Câmara caso o apelo não gere resultados. “Se a moção de apelo não adianta, talvez seja hora de fazer uma moção de repúdio”, declarou. Almeida afirmou que o poder público precisa ser mais sensível à realidade das famílias trabalhadoras e criticou a distância entre os gestores e a população. “Muitos que estão à frente das pastas não sentem as dores de quem está do outro lado. Têm filhos em escolas particulares, planos de saúde e carros próprios. Fica fácil tomar decisões que dificultam a vida de quem realmente precisa do sistema público”, afirmou.
O vereador Jonathan Reinke abordou a falta de comunicação entre a Secretaria de Educação e a comunidade, classificando o problema como uma questão de “falta de credibilidade”. Ele relatou confusões recentes durante o processo de matrículas, como casos de pais que receberam orientações erradas sobre a escola dos filhos. “Crianças do Centro de Educação Infantil Onélia receberam bilhetes para matrícula na escola Guilherme Hanemann, quando na verdade deveriam ir para a Antônio Estanislau. Fui pessoalmente à Secretaria resolver a situação”, contou.
Reinke relatou também a própria experiência ao tentar matricular o filho, chegando às 5h40 da manhã para garantir vaga. “Existe falta de orientação para os profissionais que fazem as matrículas. Uns dizem uma coisa, outros dizem outra, e os pais ficam perdidos”, afirmou. O vereador cobrou uniformidade nas informações e mais flexibilidade no zoneamento. “Para alguns pais há abertura, para outros não. Como explicar isso para a comunidade? É muito ruim trabalhar dessa maneira”, questionou. Ele concluiu dizendo que o pedido dos vereadores não é político, mas prático: “Não é briga por briga, é briga com razão. A população pede, implora, e nós pedimos à prefeitura o mesmo. Precisa ter um caminho.”
Encerrando a discussão, o vereador Osmair Gadotti também parabenizou a vereadora Sirley pela iniciativa e ressaltou que o problema é recorrente em todas as legislaturas. “Esse assunto é incrível, todo ano volta à pauta. E nos quatro anos anteriores foi igual”, disse. Para Gadotti, o momento exige diálogo e revisão das normas. “Precisamos ver a possibilidade de quebrar algumas regras. Quando elas vêm para melhorar, podem e devem ser revistas”, afirmou.
Gadotti defendeu que o debate envolva não apenas os vereadores, mas também diretores e professores. “Temos que ouvir quem está na ponta, nas escolas. Não dá para fazer regras de cima para baixo. Jaraguá do Sul é uma cidade industrial, comercial, de muito serviço, e isso traz dificuldades específicas. Está mais do que na hora de sentar, estudar e repensar as normas do sistema educacional para que pais, alunos e professores sejam ouvidos e para que as regras façam sentido para a realidade local”, concluiu.
O vereador Cani também elogiou a moção e defendeu que o Executivo adote o critério da logística familiar. “Há algum tempo já estamos falando sobre o zoneamento escolar e a importância da logística familiar ser levada em consideração para o bem-estar das famílias. Muitas famílias estão sofrendo o que não precisariam sofrer se fossem atendidas em suas necessidades”, disse.
Cani destacou que a solução depende de vontade política. “Um decreto do prefeito pode resolver isso do dia para a noite, dando às famílias a oportunidade de serem ouvidas e atendidas. Afinal, nós fomos eleitos para representar as pessoas e seus direitos, não o Executivo”, afirmou.
O vereador defendeu uma postura mais firme da Câmara. “Já foram feitas cinco moções de apelo sobre o zoneamento escolar e nenhuma foi atendida. Isso já é motivo suficiente para uma briga política, se necessário for. A Câmara precisa mostrar que está do lado da população e exigir que a Prefeitura dê uma resposta concreta”, completou.
O vereador Jair Pedri também se manifestou em apoio à proposta, afirmando que o governo está desconectado da realidade. “Desconectados com a realidade, desconectados com a comunidade”, resumiu. Ele criticou a falta de empatia do Executivo e apontou que as decisões administrativas têm ignorado as dificuldades enfrentadas pelas famílias.
“Eles parecem viver em outro mundo, em um conto de fadas onde está tudo bem. A criação de creches clandestinas é resultado direto dessa falta de sensibilidade. Quando o sistema público não oferece vagas e o zoneamento atrapalha, os pais recorrem a soluções inseguras”, afirmou.
Pedri também questionou a condução do governo. “Infelizmente, os secretários estão dirigindo de forma desordenada o nosso governo. É um governo que não tem força para subir e não tem freio para parar de descer. O prefeito, sinceramente, não entende o que é zoneamento — nunca precisou e talvez nem tenha se interessado em saber”, declarou.
A vereadora Professora Natália concordou com as críticas e demonstrou preocupação com a falta de comando administrativo. Ela reforçou o alerta, apontando que o governo precisa retomar o controle das decisões e dialogar mais com a população.
Em seguida ela afirmou que o verdadeiro papel da administração pública deve estar voltado ao atendimento das demandas da comunidade “lá na ponta” — crianças, pais e responsáveis —, e não simplesmente à facilitação da gestão interna. “A Secretaria de Educação é a maior secretaria do município, com muitas unidades escolares na educação infantil e ensino fundamental, e desde esse decreto maldito […] não se conseguiu reverter uma normativa que só causou problema para a comunidade”, disse.
Natália completou que não basta assinar uma normativa ou manter uma regra do passado porque “foi criada por gente que nunca sujou o sapatinho no trecho, nunca saiu do castelinho de cristal para ouvir a população”. Ela concluiu com um voto favorável à moção e um apelo ao gabinete do prefeito: “Que o prefeito se envolva e que a secretária de Educação seja chamada, sem esperar pela próxima matrícula ou rematrícula. Os atos administrativos podem ser revistos a qualquer tempo.”
Por fim, o vereador Fernando Alflen destacou que o problema não é técnico, mas de gestão. “Quando o zoneamento convém à rede municipal, ele é aplicado. Quando não convém, é flexibilizado. Isso mostra que há falta de coerência. A LDB prevê que o estudante pode estar em outra unidade escolar, e muitos municípios já aplicam o zoneamento por logística familiar”, explicou.
Alflen afirmou que a mudança é simples e depende apenas de vontade administrativa. “A Secretaria Municipal não faz a flexibilização porque não quer. É algo fácil de resolver e que não prejudica ninguém. Só ajuda as famílias que precisam. Outros municípios e até a rede estadual já aplicam esse modelo, e Jaraguá do Sul poderia fazer o mesmo”, concluiu.
