Na sessão desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 0202/2025, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e assegura à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, além do direito à analgesia mesmo quando escolhido o parto normal.
A iniciativa é de autoria dos vereadores Sirley Maria Schappo (Novo), Professora Natália Lucia Petry (MDB), Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Almeida (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Professor Fernando Alflen (PL) e Rodrigo Livramento (Novo).
A moção destaca que o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº 2.284/2020, já reconhece eticamente o direito da gestante de optar pela cesariana em situações eletivas, desde que informada sobre riscos e benefícios, e estabelece a idade gestacional mínima de 39 semanas. No entanto, segundo a moção aprovada, a falta de legislação estadual faz com que, na prática, o direito de escolha muitas vezes não seja garantido nos serviços públicos.
Os vereadores apontam que a possibilidade de programar a cesariana eletiva permite melhor organização da gestante e da rede pública, reduz medos e incertezas, facilita o planejamento das equipes e evita situações de urgência que podem gerar maiores riscos maternos e neonatais. A moção também ressalta que ampliar o acesso à analgesia no parto normal é essencial para que a decisão da gestante não seja motivada apenas pelo medo da dor.
Outro ponto mencionado é que profissionais de saúde da região relataram que a cesariana, nos serviços públicos, muitas vezes só é autorizada em situações críticas, o que aumenta o risco de complicações. Para os autores, transformar em direito efetivo a possibilidade de escolha representa um avanço na garantia da dignidade da pessoa humana, dos direitos reprodutivos e da autonomia da mulher.
O documento reforça que o PL 0202/2025 não impõe a cesariana, nem desestimula o parto normal, mas busca garantir que ambas as vias sejam opções reais e seguras, inclusive para mulheres atendidas exclusivamente pelo SUS.
Com a aprovação, a Câmara enviará a moção à Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e ao gabinete da deputada Paulinha, relatora da proposta, para ciência e providências.
