Na sessão desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção de apoio que solicita ao Poder Executivo a análise do reconhecimento dos auxiliares de sala da rede municipal como profissionais do magistério. A iniciativa é de autoria dos vereadores Professor Fernando Alflen (PL), Jair Pedri (PSD), Almeida (MDB) e Sirley Maria Schappo (Novo).
O documento destaca a importância da educação infantil como primeira etapa da educação básica, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Voltada ao atendimento de crianças de até cinco anos, essa fase tem como objetivo o desenvolvimento integral nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo considerada fundamental para a formação humana.
A moção também reforça o que determina a Constituição Federal, que atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de assegurar, com prioridade absoluta, direitos essenciais às crianças, como educação, dignidade, respeito e convivência saudável. Nesse sentido, os vereadores apontam a necessidade de políticas públicas que garantam ambientes escolares seguros, acolhedores e adequados às demandas da infância.
O texto evidencia que, na educação infantil, o processo educativo é indissociável das dimensões do educar, cuidar e acompanhar o desenvolvimento das crianças. Nesse contexto, os auxiliares de sala desempenham papel essencial no cotidiano das unidades, atuando no apoio às atividades pedagógicas, na organização da rotina, na mediação das interações e nos cuidados diários.
Segundo os parlamentares, a valorização desses profissionais é coerente com a crescente importância atribuída à educação infantil nas políticas públicas. A recente Lei Federal nº 15.326/2026 também é citada como um avanço ao reconhecer a educação infantil como espaço de efetivo exercício do magistério, reforçando a necessidade de atualização das estruturas normativas nos municípios.
A moção destaca que a elaboração do novo Estatuto do Magistério de Jaraguá do Sul representa uma oportunidade para o Executivo avaliar, de forma estruturada, a situação funcional dos auxiliares de sala. O possível reconhecimento desses profissionais como integrantes do magistério pode contribuir para o fortalecimento da política educacional, a valorização dos trabalhadores e a melhoria da qualidade do ensino ofertado.
Com a aprovação, a moção será encaminhada ao Executivo municipal, com o objetivo de sensibilizar a administração para que considere a proposta durante o processo de revisão do estatuto.
