Vereadores aprovam cobrança de contribuição de melhoria para 16 ruas de Jaraguá do Sul

Vereadores aprovam cobrança de contribuição de melhoria para 16 ruas de Jaraguá do Sul

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (15), 16 Projetos de Lei Ordinária do Executivo – todos em regime de urgência –, instituindo e autorizando a Cobrança de Contribuição de Melhoria em diversas ruas de Jaraguá do Sul.

Segundo explica a prefeitura, os projetos atendem ao artigo 251, da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, alterado pela Lei Complementar Municipal Nº 179/2016 que prevê que, para a cobrança de contribuição de melhoria, é imprescindível a edição de lei específica para cada obra que vier a ser executada, além da publicação de Edital de notificação.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Ruas beneficiadas

PL nº 280/2019. Rua Via Verde, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início na Rua Hedwig Froelich Bruns até a Rua Arthur Withoft; Rua Francisco Assis Martins Costa, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início da Rua Via Verde até o final da Rua José Theodoro Ribeiro.

PL nº 281/2019. Rua Alberto Maiochi, no bairro Chico de Paulo, com início na Rua Dorval Marcatto até o final da via.

PL nº 283/2019. Rua José Scheuer, no bairro Amizade, em toda a sua extensão; da Rua Guilherme Ignácio Hruschka, no bairro São Luís, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua João Januário Ayroso até o final da via; e da Rua Maria Nanete Menel, no bairro Estrada Nova, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua José Picoli até a Rua Eugênio Picoli.

PL nº 284/2019.  Rua Otto Mayer, no bairro Vila Lenzi, no trecho compreendido entre o início na Rua Marcelo Barbi até a Rua Waldemiro Nagel.

PL nº 285/2019. Rua Ermínio Nicolini, no bairro Santa Luzia, no trecho compreendido entre o início na Rua Victório Campregher até o final da via; e da Rua Gabriel Oeschler, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início na Rua Carlos Oeschler até a Servidão 82.

PL nº 286/2019. Rua Iolanda Ruth Rohweder Sacht, no bairro João Pessoa, no trecho compreendido entre o início na Rua Rudolpho Carlos Emilio Lange até a Rua Paulo Eggert, início na Rua Paulo Eggert até a Rua Marcio Pimentel, início na Rua Marcio Pimentel até a Rua Gilberto de Paula Pimentel, início na Rua Gilberto de Paula Pimentel até a Rua Thais Batista, e início na Rua Thais Batista até a Rua Gemerson Rodrigo Silva, neste Município.

PL nº 287/2019. Rua Arco-Íris, no bairro Jaraguá 99, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua João Maass até a Rua Otto Georg; da Rua Carlos Horongozo Júnior, no bairro Jaraguá 99, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Bertha Weege até a Rua Arco-Íris; da Rua Pastor Harold Willians, no bairro Jaraguá 99, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua Arco-Íris até a Rua Oscar Schneider; e da Rua Serafim Satler, no bairro Jaraguá 99, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Oscar Schneider até a Rua Bertha Weege.

PL nº 288/2019. Rua Alwin Koch, no bairro Três Rios do Sul, no trecho compreendido entre o início da Rua Augusto Demarchi até a Rua Edmundo Koch.

PL nº 289/2019. Rua Emma Schade Marquardt, no bairro Barra do Rio Cerro, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Pastor Albert Schneider até o final da via; da Rua Henrique Reichow, no bairro Barra do Rio Cerro, no trecho compreendido entre o início próximo à Rua Emma Shade Marquardt até o final da via; da Rua Arthur C. G. Erdmann, no bairro Barra do Rio Cerro, no trecho compreendido entre o início do entroncamento com a Rua Pastor Albert Schneider até o final da via; e da Rua Manoel Vieira, no bairro Barra do Rio Cerro, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Pastor Albert Schneider até o final da via.

PL nº 291/2019. Rua Humberto Clemente Rickem, no bairro São Luís, no trecho compreendido entre o início na Rua Albano Picoli até o final da via.

PL nº 291. Rua Valmor José Mathedi, no bairro Ribeirão Cavalo, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Paulo Voltolini até o final da via; da Rua Martin Doege, no bairro Ribeirão Cavalo, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Paulo Voltolini até o final da via; e da Rua Albino Odorizzi, no bairro Estrada Nova, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua João Wiest Junior até o final da via.

PL nº291/2019. Rua Paulo Voltolini, no bairro Ribeirão Cavalo, no trecho compreendido entre o início após o trecho asfaltado até o final da via.

PL nº 294/2019. Rua Antônio Ribeiro, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Dona Lídia até a Rua Bertoldo Drews.

PL nº 295/2019. Rua Antônio Bernardo Schmidt, no bairro Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Pedro Schmidt até a Rua João Alfonso Petri.

PL nº 296/2019. Rua Antônio Henrique Maffezzolli, no bairro Santa Luzia, no trecho

compreendido entre o início no entroncamento com a Rua Carlos Frederico Ramthun até o aclive da Estrada Quirino Lunelli.

PL nº 297/2019. Rua Esmeraldina Junkes Klein, no bairro Vila Lenzi, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua João André dos Reis até a Rua Paraíba.