Na sessão desta quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, o plenário aprovou um projeto de resolução de autoria do vereador Almeida (MDB) que cria uma Comissão Especial para estudar, avaliar e propor a construção de uma nova sede para o Legislativo municipal.

De acordo com o projeto, a comissão será composta por cinco vereadores e terá um prazo de três anos para realizar os estudos e apresentar suas conclusões. As despesas decorrentes dos trabalhos do grupo serão custeadas pelo orçamento próprio do Poder Legislativo.

O vereador Almeida afirmou que a continuidade do trâmite ocorre devido a um processo iniciado em 2021, vinculado a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Ele explicou que um dos motivos para a mudança para o atual prédio foi a exigência do Ministério Público, que solicitou a regularização de alvarás no antigo edifício, tornando inviável sua permanência. “Diante disso, foi firmado o TAC, estabelecendo a mudança para a nova sede e a necessidade de comprovação semestral dos avanços na construção”, explicou.

Almeida ressaltou que os prazos estão sendo cumpridos, considerando as peculiaridades burocráticas do sistema. Quanto à nova comissão, ele manifestou a intenção de que seja formada de maneira mista, com representantes de todos os partidos políticos, para acompanhar de perto a execução da obra.

A comissão especial iniciará seus trabalhos em breve e deverá realizar estudos e consultas públicas para embasar suas decisões sobre a possível construção da nova sede da Câmara Municipal.