Na sessão desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Jonathan Reinke (União) que cria os selos “Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso” e “Empresa Amiga da Criança e do Idoso”. A proposta tem como objetivo reconhecer profissionais, escritórios de contabilidade e empresas que contribuam para ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) e da Pessoa Idosa (FPI).

Pelo texto, o selo “Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso” será concedido a profissionais contábeis e escritórios de contabilidade que se inscreverem para participar da iniciativa, estiverem regularmente registrados em seu órgão de classe, orientarem seus clientes sobre a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda e comprovarem a captação do maior número de contribuintes que efetuarem as doações aos fundos municipais.

Já o selo “Empresa Amiga da Criança e do Idoso” será destinado às empresas tributadas pelo Lucro Real que realizarem a destinação do percentual máximo permitido em lei aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa. Para receber a certificação, será necessário comprovar a efetiva destinação dos recursos.

O projeto também prevê que os selos poderão ser concedidos mais de uma vez à mesma pessoa jurídica, desde que ela continue comprovando sua contribuição social. As empresas e escritórios certificados poderão utilizar a distinção em materiais de propaganda e divulgação institucional.

A validade dos selos será de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, desde que os requisitos estabelecidos pela lei continuem sendo atendidos. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma, caso necessário.

Jonathan Reinke afirma que o objetivo é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais, fortalecendo o financiamento de políticas públicas e projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Segundo o vereador, a iniciativa também busca reconhecer o papel dos profissionais da contabilidade, escritórios e empresas que promovem a conscientização sobre esse mecanismo de destinação de recursos, além de estimular a responsabilidade social da iniciativa privada.

Ele ainda destaca que a medida pode ampliar a arrecadação dos fundos municipais sem a criação de novos tributos, mantendo os recursos no próprio município e permitindo sua aplicação em programas e ações voltados ao atendimento da comunidade. Dessa forma, o projeto pretende fortalecer a cidadania, a participação social e a destinação consciente de recursos em benefício da população de Jaraguá do Sul.