Foto: Silas Lima/CMN

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei, nesta terça-feira (21), que altera a alíquota no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadores de serviço de informática e similares. A matéria, de autoria do Executivo, baixa de 2,5% para 2% o imposto cobrado em atividades de análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, elaboração de programas de computadores e jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas e disponibilização de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet.

Rodrigo Livramento (Novo) defendeu o projeto durante a sessão e parabenizou a Prefeitura pela iniciativa. Para ele, a diminuição de tributos favorece as empresas e a criação de empregos. O parlamentar afirma que, ao contrário do que o senso comum imagina, diminuir impostos não necessariamente vai também diminuir as receitas do Executivo Municipal, já que isso incentivará ainda mais a criação de novas empresas e facilitará o pagamento dos impostos, diminuindo, consequentemente, a sonegação por parte dos empreendedores.

“Se nós imaginássemos uma sociedade em que 100% do serviço seja tributado, certamente ninguém teria incentivo para trabalhar. Estamos numa sociedade em que 40% do serviço é tributado, que vai para sustentar o Estado. Nós já passamos do limite em que o aumento da alíquota significa maior arrecadação. E esse projeto de diminuição do ISSQN é uma vitória para o município”, ilustrou.

Luís Fernando Almeida (MDB) também parabenizou o Executivo pela atitude e afirmou que a diminuição do ISSQN vai beneficiar as empresas de tecnologia, principalmente as startups. Ele lembra que, segundo pesquisa do IBGE em 2018, 57,3% dos novos empregos daquele ano tinham sido criados na área de tecnologia e inovação.

“Jaraguá é pujante no setor industrial e, quando se criam instrumentos que fortalecem empresas tecnológicas, nós potencializamos outras áreas que geram emprego, renda e tantos outros benefícios para a nossa região”, destacou.

O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção e publicação da lei.

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