Vereadores aprovam Moção de Apelo

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (06), Moção de Apelo de autoria do vereador Ronaldo Magal (PSD), que pede apoio total e incondicional ao Projeto de Lei do Senado federal ( PLS) 293/2019, de autoria do senador Jorginho Mello , que altera o Artigo 4, III da Lei 6766/79, no que que se refere a faixa não edificável de 15 metros ao longo das rodovias. Na Moção, o vereador cita que esta faixa é extensa demais, provocando conflitos diversos e prejuízos ao desenvolvimento do Brasil e que a própria faixa de domínio da linha férrea que varia de 10 a 15 metros já é suficiente para garantir a segurança total da população.

O vereador solicita apoio dos demais senadores ao Projeto para sua posterior aprovação e que manifestação seja compreendida como uma reivindicação ampla por parte das pessoas afetadas com a medida administrativa.

A moção será encaminhada a todos os Senadores.