O plenário da Câmara aprovou, por sete votos a favor e dois contra, na sessão desta quarta-feira, 05, uma moção de repúdio a manifestação do presidente da Fundação Cultural, Leone Silva, nos meios de comunicação, onde teria afirmado que os parlamentares agiram de forma preconceituosa ao discutirem e votarem os dois projetos de repasse de recursos para o carnaval.
A moção, de autoria do vereador Jair Pedri, afirma que não passam de “calúnias” as declarações do presidente ao atribuir responsabilidade aos vereadores pela controvérsia gerada pelo projeto de Lei que pretendia repassar, “de forma ilegal e imoral”, recursos públicos para a organização e realização do carnaval para o Moconevi. O texto diz que “o arquivamento do projeto não foi um ato discriminatório e preconceituoso, mas sim, uma decisão técnica respaldada na legislação vigente e nos entendimentos jurisprudênciais e doutrinários”.
O documento lembra que o dever de fiscalizar é dos parlamentares que teriam proposto, inclusive, adoção de medidas para atender apelos pela econômica, eficiência e transparência nos investimentos públicos. Abaixo o conteúdo do documento:
“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR JAIR PEDRI, MANIFESTA REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES CALUNIOSAS FEITAS PELO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA REGIÃO, SENHOR LEONE SILVA, AO ATRIBUIR AOS VEREADORES A RESPONSABILIDADE PELA CONTROVÉRSIA GERADA PELO PROJETO DE LEI QUE PRETENDIA REPASSAR, DE FORMA ILEGAL E IMORAL, RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2014 PARA O MOCONEVI – MOVIMENTO DA CONSCIÊNCIA NEGRA DO VALE DO ITAPOCÚ. AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMOU O CITADO PRESIDENTE, O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NÃO FOI UM ATO DISCRIMINATÓRIO E PRECONCEITUOSO, MAS SIM, UMA DECISÃO TÉCNICA, RESPALDADA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINÁRIOS DOMINANTES QUE, ASSOCIADOS AO MAIS IMPORTANTE DOS PAPÉIS DESEMPENHADOS PELO LEGISLADOR, O DEVER DE FISCALIZAÇÃO, ATENDEU AOS APELOS POPULARES POR ECONOMIA, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA”.
