Na sessão desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Almeida (MDB) que visa aumentar a transparência na execução de obras públicas e programas governamentais no município. A proposta determina a obrigatoriedade da elaboração e publicação de relatórios detalhados sobre cada etapa dessas iniciativas no site oficial da Prefeitura Municipal.
De acordo com o projeto, os relatórios deverão ser acessíveis ao público de forma clara, objetiva e atualizada. O documento também prevê que as informações sejam disponibilizadas com recursos de acessibilidade, como versões em áudio e linguagem simples.
Os relatórios a serem publicados deverão conter, no mínimo, os seguintes dados:
- Identificação da obra ou programa, com descrição do objeto e objetivos;
- Cronograma detalhado, incluindo as etapas previstas, em execução e concluídas;
- Custos estimados e realizados em cada etapa, com indicação de fontes de recursos;
- Responsáveis pela execução, incluindo empresas contratadas e órgãos públicos envolvidos;
- Fotografias e registros visuais que ilustrem o progresso das obras ou programas;
- Justificativas para atrasos, alterações no cronograma ou no orçamento;
- Previsão de conclusão e impactos esperados;
- Descritivo de valores de emendas parlamentares e sua origem.
Os relatórios deverão ser atualizados, no mínimo, mensalmente ou sempre que houver alteração significativa no andamento das obras ou programas.
Na justificativa do projeto, Almeida destacou a importância da iniciativa para promover maior transparência na administração pública municipal. Para ele, garantir que a população tenha acesso a informações detalhadas e atualizadas é essencial para fortalecer o controle social e permitir que os cidadãos acompanhem o uso dos recursos públicos.
O projeto agora segue para sanção do prefeito e, caso seja aprovado, poderá transformar a forma como a gestão municipal divulga informações sobre suas obras e programas governamentais.
