Recursos serão usados para melhorar os serviços prestados à comunidade
Os vereadores aprovaram em votação única (regime de urgência), por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (04), o PL nº 72/2019, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento das Secretarias de Administração e Planejamento e Urbanismo, a fim de promover a readequação orçamentária no valor total de R$ 5,8 milhões, para atender despesas com a manutenção patrimonial – Administração, bem como a manutenção das atividades administrativas – Cadastro Técnico.
Na mensagem, o Executivo lembra que o contrato assinado entre o município e o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE), para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária, já teve aprovação da operação de crédito por parte da Câmara de Vereadores e que o contrato prevê que o primeiro desembolso de recursos por parte do Banco deverá ocorrer até 31/05/2019, sendo que, para tal, a prefeitura ainda deverá fazer os procedimentos de Processo Licitatório na modalidade Concorrência, o qual o prazo é de 30 dias.
Ainda no texto da mensagem, a prefeitura justifica a urgência na votação, reforçando a importância da implantação e execução do Programa de Modernização da Administração Pública, “que consiste na aquisição de novos equipamentos e modernização do TI (Setor de Tecnologia da Informação), além de equipamentos, serviços e capacitação para as Secretarias Municipais de Planejamento e Urbanismo”.
