Durante a sessão desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, vereadores usaram o espaço da palavra livre para discutir o zoneamento escolar e as dificuldades enfrentadas por famílias no momento da matrícula e rematrícula dos alunos na rede municipal.

O vereador Cani (PL) voltou a criticar a falta de flexibilidade nas regras que determinam que a matrícula deve ocorrer na escola mais próxima da residência do aluno. Segundo ele, a atual instrução normativa impede que mães chefes de família e trabalhadores ajustem a rotina escolar conforme sua realidade.

“Quantas famílias precisam da flexibilização da logística familiar? Às vezes é mais viável para essa mãe levar o filho à escola próxima do trabalho, mas ela não pode. A Secretaria de Educação tem que ser flexível e ouvir as famílias”, defendeu Cani.

A vereadora Sirley Schappo (Novo) também abordou o tema, destacando que a rematrícula na rede municipal, que inicia em 4 de novembro, já apresenta dificuldades para famílias que mudaram de endereço.

“Mesmo alunos que estudaram a vida toda em uma escola podem ser obrigados a mudar, porque trocaram de casa. Antes, a criança permanecia até o fim do ensino fundamental. Hoje, a burocracia é tanta que começam até as fraudes de endereço”, afirmou.

Sirley lembrou que já defende há anos a matrícula considerando o local de trabalho dos pais e exemplificou com situações de professores que moram em um bairro e trabalham em outro, mas não podem matricular os filhos onde lecionam.

Ela também tratou do decreto federal nº 12.686, que redefine a Política Nacional de Educação Especial. Segundo a vereadora, a retirada da palavra “preferencialmente” do texto pode impedir que pais optem por escolas especializadas, como as APAEs, em casos de deficiência severa. Apesar disso, ela reconheceu avanços, como a inclusão do transtorno do espectro autista (TEA) no público-alvo da educação especial e a exigência de formação mínima para profissionais de apoio.

O vereador Professor Fernando Alflen (PL) reforçou a preocupação com o decreto federal, afirmando que Santa Catarina continuará seguindo sua própria política estadual de educação especial, já regulamentada e mais clara sobre o tema. Segundo ele, o decreto nacional gera insegurança jurídica e confusão nas redes municipais.

“Não é hora de desorganizar o que já está funcionando. A rede estadual tem mostrado que é possível conciliar inclusão com qualidade e autonomia”, defendeu.

O vereador Almeida (MDB) ampliou o debate ao abordar o transporte escolar. Ele lembrou que a regra atual, que limita o serviço a alunos que moram a mais de 3 quilômetros da escola, tem gerado dificuldades para diversas famílias. De acordo com o vereador, há casos de pais que precisam recorrer a transporte por aplicativo diariamente, o que compromete o orçamento doméstico.

“Tem famílias que gastam mais de R$ 300 por mês de Uber para levar os filhos até o ponto de ônibus. Esse critério precisa ser revisto com urgência. Estamos falando de pais trabalhadores que já enfrentam uma série de desafios. Essa distância mínima é uma regra fria que não leva em conta a realidade de quem está na ponta”, advertiu.

Na mesma linha, o vereador Osmair Gadotti (MDB) criticou o rigor da medição da distância que define quem tem direito ao transporte escolar. Segundo ele, há casos absurdos em que uma diferença de poucos metros impede o benefício.

“Chegamos ao cúmulo de uma criança não ter direito ao transporte por causa de 120 metros. Enquanto isso, os ônibus circulam meio vazios. É preciso flexibilizar, pelo amor de Deus, porque estamos falando de crianças e famílias que dependem disso”, relatou Gadotti.

Encerrando o debate, Alflen voltou a destacar que o Estado adota um modelo mais flexível, com fases de matrícula que permitem atender primeiro o zoneamento e, depois, abrir vagas remanescentes conforme a logística familiar. Ele sugeriu que o município adote um procedimento semelhante para evitar desgastes e atender melhor à população.

“O município poderia seguir esse exemplo. É possível atender às famílias sem tirar vagas de outros alunos”, concluiu o vereador.