Debate no Plenário reforça falta de mão-de-obra no município e necessidade de contratações específicas na rede municipal
A contratação de Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) pela Prefeitura de Jaraguá do Sul foi debatida pelos vereadores durante a palavra livre da sessão da última terça-feira (24). Na ocasião, os parlamentares comemoraram a retirada do interstício de seis meses, um intervalo obrigatório cumprido antes da renovação de contratos de profissionais da educação temporários; dispositivo que, segundo eles, prejudicava o sistema escolar do município.
O tema foi levantado pelo vereador Professor Fernando Alflen (PL), que reforçou que o tema também abrange a área da saúde, no caso de algumas vagas para médicos e enfermeiros. Ele recordou que duas moções de apelo de sua autoria que pediam a revisão da regra foram aprovadas pelo Plenário em outubro do ano passado.
Na segunda-feira, o vereador recebeu um parecer da Procuradoria Jurídica do município que afirma que o regime atual das contratações temporárias deixou de ser celetista e passou a ser de Regime de Direito Administrativo Especial (REDA). Por isso, a regra que impede que ACTs sejam recontratados no período de seis meses não encontra respaldo jurídico.
Alflen classificou a notícia como uma “vitória”. “A gente sabe como isso dificulta muito a vida da sociedade, a vida de quem está na ponta. Imagina você chegar a uma Unidade Básica de Saúde e ter um médico até hoje, mas depois esse médico tem que sair e vir um novo médico, um novo enfermeiro. Isso sem falar dos professores, que tinham que sair às vezes na metade do ano e vir um novo professor, um novo auxiliar, para começar novamente toda essa questão”, comentou no Plenário.
A vereadora Natália Lúcia Petry (MDB) parabenizou Alflen pela iniciativa e comemorou a decisão do Executivo. “De fato, é uma grande conquista para todos os profissionais ACTs do nosso município e uma garantia de continuidade de trabalho”, declarou.
O vereador Jonathan Reinke (União) relembrou prejuízos causados ao município por conta da existência da regra. “Na parte da educação, temos muitos profissionais que perdemos para o estado por uma questão financeira, e o que pouco os segurava era ter o vínculo, era já estar estabilizado, ter uma rotina de trabalho, ter um convívio com seus colegas servidores — e não era diferente também na saúde”, explicou. O legislador também afirmou que a Prefeitura passa por um déficit de mão de obra em todas as pastas.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) comentou a insistência do Legislativo para a revisão da regra e demonstrou indignação pela falta de respaldo jurídico do dispositivo. “Era dito para o servidor que ele não podia, que tinha que ficar meio ano fora. Há décadas — não é nem há anos, gente, é há décadas — se usou essa desculpa. E hoje nós temos aqui o documento dizendo que sim, pode, e que não tem nenhum impedimento legal. Eu fico feliz”, declarou Schappo.
Ela também demonstrou preocupação pela falta de professores relatada por pais durante o começo do ano letivo. Além disso, a vereadora relembrou a existência de um concurso para a área de educação e que muitos ACTs estão aguardando convocação.
A falta de profissionais de apoio escolar também foi discutida em Plenário. Segundo Schappo, a pasta da educação informou-a que a legislação permite apenas a contratação de 20 profissionais nos quadros escolares. “Mas nós temos muito mais do que 20 crianças com deficiência que precisam desse profissional de apoio escolar, e eles não estão sendo convocados. Isso é muito sério, porque as situações que estão acontecendo nas escolas são caóticas”, reforçou. Ela também criticou ações da Prefeitura que visam economia com mão-de-obra, e afirmou que, nesses casos, é feita uma “economia burra” e que “quem perde é a população”.
O vereador Professor Fernando Alflen afirmou que a revisão da regra sobre o interstício facilitará na contratação de profissionais e no oferecimento de mão-de-obra para a educação. “Tanto a indicação do apoio como também a indicação de não ter mais o interstício vão ajudar, sim, em partes. Não vai resolver todo o problema, mas vai auxiliar neste momento”, afirmou.
A vereadora Sirley Schappo relembrou que a contratação de profissionais temporários é necessária por conta da natureza de certos cargos na educação, mas que esse tipo de contratação não pode se estender para todos os casos e que os professores que prestaram concurso devem ocupar vagas reais que existem na rede municipal.
