Na sessão da última quinta (24), os vereadores de Jaraguá do Sul debateram a política habitacional do município e as ações realizadas pelo Executivo para o oferecimento de casas populares na cidade.

A fala foi motivada pelo vereador Almeida (MDB), presidente da casa. Ele relembrou durante a palavra livre a moção enviada ao Executivo Municipal para que providencie a entrega de documentos para a liberação de R$ 5 milhões pelo programa Casa Catarina, do governo do estado.

O montante seria destinado à construção de 43 unidades habitacionais. Almeida apontou que, até o final do prazo, muitas das exigências não haviam sido cumpridas.

“Jaraguá do Sul estava perdendo o acesso a este programa. No dia 15 de julho, o governo do estado publicou um decreto prorrogando o prazo até o dia 23, para que os municípios que tivessem interesse em receber o dinheiro fizessem a sinalização com os terrenos, onde seriam construídas as casas, o plano de ação preenchido e o ofício do chefe do Executivo, dizendo que tem a intenção de aderir ao programa. Até o dia 18, não tinha sido feito nada”, declarou o parlamentar.

Ele afirmou que o envio apenas do ofício foi realizado apenas nas últimas horas antes do final do prazo, no dia 23 de julho, e que o município teve sorte pois o governador Jorginho Mello (PL) prorrogou o prazo para o envio de todos os documentos até quinta-feira, 31 de julho.

Em seguida, Almeida relembrou o programa Pró-Moradia, em que realizou diversas movimentações, desde 2019, para a liberação de R$ 40 milhões do governo federal para a construção de 308 unidades habitacionais na cidade.

Apesar da liberação em agosto de 2024 por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o município ainda não demonstrou interesse para captação da soma. O vereador garantiu que o montante está em cheque, em vista da situação orçamentária da União.

“Não captou? Cancela. Vamos tapar furo do Governo Federal em outras esferas e vamos fazer remanejamento desse orçamento, porque se o município não contratou até agora, é porque não tem interesse”, alertou.

Almeida também sublinhou o déficit habitacional no município. O vereador informou que o número chega a 308 famílias, incluindo pais e mães com filhos com deficiência, idosos e pessoas que têm dificuldade para a cobertura de gastos básicos, o que as leva a viver em lugares clandestinos. “E o pior: essas pessoas não têm dignidade”, sublinhou.

O Residencial Santa Luzia, entregue em 2021, também foi tema da fala do vereador. Almeida relembrou a articulação necessária para que o governo municipal pudesse concluir as obras, que tiveram iniciativa do governo federal.

“Não adianta fazermos política para vir empresa de tudo quanto é canto do país para Jaraguá do Sul se não temos o mínimo para os trabalhadores, que é moradia”, também cobrou o parlamentar na tribuna, ao reforçar que as pessoas vulneráveis devem ter destaque no orçamento do município.

Parlamentares demonstram preocupação pelo déficit habitacional

Em resposta, o vereador Jair Pedri (PSD) complementou a fala do presidente do Legislativo e afirmou que acompanhou o trâmite de assinatura dos documentos que foram enviados ao governo do estado.

“Nós estamos falando de idosos que chegam à terceira idade que não tem a sua casinha própria. Estamos falando de mães solo, […] numa cidade onde qualquer aluguel não é inferior a R$ 1.000, R$ 1.200. Onde o salário da família é R$ 2.500 e tem que dar os pulos com aluguel, com vestimenta, com alimentação”, declarou Pedri.

O parlamentar também afirmou que o pleito é de toda a cidade, e afirmou que a entrega do Residencial Santa Luzia, em 2021, foi seguida de muitos anos sem medidas concretas pela política habitacional da cidade.

Já a vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB) alertou que não existe há muito tempo um planejamento de entregas de casas para a população de baixa renda.  “Precisamos urgentemente olhar para as pessoas com maior vulnerabilidade no nosso município, e a questão da habitação é um problema que se arrasta há anos”, afirmou.

Ela também demonstrou preocupação com projetos que aumentam a densidade populacional de forma acentuada, o que motivaria a criação de “guetos”. Para Petry, a criação de políticas públicas que solucionem o déficit da habitação é notável em Jaraguá do Sul por conta dos preços elevados dos terrenos na cidade.

A parlamentar sugeriu uma reunião dos vereadores com o Executivo para discussão da pauta.

O vereador Cani (PL) afirmou que, durante seu tempo na Secretaria de Habitação, sentiu a necessidade latente pelo atendimento habitacional no município. “Quando lá estive, me manifestei contra […] de que os empreendimentos populares deveriam ser fixados, 300 ou 400 unidades em um único lugar, em apartamentos”, asseverou o parlamentar, que também apontou diversas consequências da abordagem.

Além disso, Cani também sublinhou a falta de vontade política para a concretização de planos para a habitação no município, e fez um apelo para que a população acompanhe mais de perto as ações do Legislativo em relação à pauta.

Por fim, Almeida relembrou que a realização do Residencial Harmonia II estava incluída nos planos de governo da atual gestão municipal. “Mesmo estando no plano de governo, estando apto no final de agosto, no ano passado, antes até mesmo da campanha, até agora não foi contratado. Isso é estelionato eleitoral”, enfatizou.