Os vereadores Arlindo Rincos, João Fiamoncini, José de Ávila e Jeferson de Oliveira utilizaram o espaço da Palavra Livre para se pronunciar na reunião extraordinária do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), realizada na quarta-feira, 29, onde deliberou sobre a legislação que versa sobre a ligação de luz e água.
Arlindo Rincos apresentou a ata da reunião do conselho que, na visão, não descreve corretamente as discussões realizadas. “Muitas das declarações foram suavizadas”, disse o vereador citando, como exemplo, o pronunciamento do promotor de Justiça, Alexandre Schmitt dos Santos.
O vereador também informou aos demais parlamentares que não será enviado um novo projeto de Lei e apenas irão suprimir da legislação vigente, os parágrafos 3º e 4º do artigo 3º que descreve que serão aceitas ligações em localizados dentro e fora do perímetro urbano, desde que ocupados por membros da mesma família (bisavô(ó), avô(ó), pai/mãe, filho(s), neto(s) e sobrinho(s), e que poderá ser admitida mais de uma ligação de energia elétrica e de água e esgoto por matrícula imobiliária, e desde que não ultrapasse o número máximo de seis ligações de cada espécie e em imóveis localizados dentro do perímetro urbano e fora do perímetro, na área rural, bem como em locais que já existam redes de água instaladas assim como em futuras instalações, quer sejam em casas, galpões ou ranchos edificados a partir do ano de 1945 até a presente data. “Assim foi o pedido do Promotor, e assim será a moção que será encaminhada pelo Conselho”, contou Rincos.
José de Ávila e João Fiamoncini, ao adiantar o voto contrário à proposta legislativa, disse que buscam atender os anseios da população que deseja o acesso à água e energia elétrica. “Eu não vou aprovar um projeto desta forma que não traga amparo ao povo”, disse Ávila.
Jeferson de Oliveira reafirmou a intenção da legislação atual que é regulamentar as ligações, mas lamentou que as discussões realizadas no Conselho que foram em formato de debate, o que para o vereador, deveriam ser explanações. “Ninguém pode falar nada lá. Tem que concordar com tudo”, disse Jeferson de Oliveira.
Arlindo Rincos lembrou as atribuições de cada poder constituído na sociedade e que disse estão “exacerbando funções e atribuindo inteira responsabilidade a Câmara de Vereadores”. Ele conclamou os demais parlamentares para assinar em conjunto um requerimento para realização de uma audiência pública para discutir o tema. “Precisamos ouvir a população que está desassistida e não pode passar mais um ano sem luz e água”, disse.
