Na sessão desta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores do município aprovaram uma moção de apelo contra a exigência de comprovação da vacina que combate a Covid-19 no setor público, conhecida como passaporte vacinal. Eles pedem que os governos Municipal e Estadual revoguem qualquer decreto, portaria ou ato normativo que exijam a apresentação de comprovante de vacina e que proíbam práticas discriminatórias em seus órgãos e repartições que possam ferir o direito de escolha de cada indivíduo de tomar ou não a vacina, tanto para os servidores públicos quanto para o público em geral. Além disso, a moção pede que sejam revistas todas as exonerações de funcionários que não apresentaram a comprovação.
A moção foi proposta pelo vereador Jeferson Cardozo (União Brasil) e leva a assinatura de todos os demais parlamentares jaraguaenses. O documento foi resultado da audiência pública que debateu o tema no dia 2 de março, no plenário da Câmara Municipal, com especialistas e interessados no assunto.
O texto da matéria ressalta que, na audiência, foi dada a oportunidade para que todos os prós e contras se manifestassem. Segundo os autores, a população presente no evento foi amplamente contra o passaporte. A matéria ainda diz que muitos servidores públicos estão se sentindo fustigados com os recentes posicionamentos arbitrários por parte de alguns gestores de repartições e secretarias, que estabeleceram normativas internas exigindo a apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19, sob pena de instauração de processo administrativo e consequente exoneração.
“Nosso povo tem que ter liberdade de escolha. Isso a gente não pode mais levar a fero e fogo e nem prejudicar os nossos servidores com essa situação”, afirmou Cardozo durante a defesa da moção em plenário.
A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao prefeito jaraguaense Antídio Lunelli e ao governador catarinense Carlos Moisés da Silva.
Confira a sessão:
