Na sessão desta terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovaram uma moção manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 054/2024, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A proposta visa alterar a Lei nº 17.292/2017 para incluir o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos.

A moção destaca que o Projeto nº 054/2024 tem como objetivo alterar a legislação estadual vigente para incluir o incentivo ao diagnóstico tardio do TEA como uma diretriz fundamental na atenção integral às necessidades de saúde das pessoas afetadas. Essa proposta já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e agora está sob análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

As autoras da matéria ressaltam a importância do diagnóstico tardio para adultos e idosos, apontando que tal medida pode proporcionar uma melhor compreensão de suas experiências de vida, oferecendo uma nova perspectiva sobre suas identidades. Além disso, um diagnóstico tardio é essencial para garantir uma melhor qualidade de vida, permitindo o acesso a tratamentos adequados e a suporte especializado.

A moção foi enviada à Alesc para ciência do apoio.