Na sessão desta quinta-feira (19) na sessão da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma indicação apresentada por Nina Santin Camello (PP) e Jair Pedri (PSD). A indicação propõe que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, conceda isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos decorrentes das chuvas que assolaram Jaraguá do Sul. A proposta também prevê a definição de critérios, prazos e limites de valores para a concessão desse benefício.

A justificativa apresentada pelos vereadores destaca a necessidade de proporcionar isenção ou remissão do IPTU no exercício seguinte ao da ocorrência de inundação ou enchentes em imóveis localizados no município. Com a medida, busca-se aliviar o ônus financeiro dos moradores impactados por eventos climáticos adversos, permitindo uma recuperação mais rápida e eficaz das áreas atingidas.

A proposta foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.