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Vereadores pretendem melhorar legislação sobre vigilância sanitária

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Jackson Ávila (MDB) afirmou, na sessão desta quinta-feira (22), que pretende ir a Brasília em 2019 conversar com os novos deputados e representantes do Ministério da Saúde para tentar mudar regras da vigilância sanitária que emperram o comércio municipal. Para o vereador, a legislação atual é injusta com os empreendedores pequenos e faz exigências que inviabilizam a abertura de lojas e pequenas empresas.

O parlamentar relatou o exemplo de um comerciante jaraguaense que durante quatro meses se empenhou em um projeto para adaptar o seu estabelecimento a uma nova atividade. Segundo Ávila, o projeto não foi o suficiente para a liberação e pediram adequações em 3D para o documento. O vereador afirma que o projeto foi elaborado por um engenheiro e um arquiteto, portanto por profissionais qualificados, e adverte que a situação está fazendo com que o empresário deixe de gerar seis empregos diretos.

Arlindo Rincos (PSD) lembrou que, em Joinville, uma equipe de veterinários realiza um trabalho de castração móvel em várias cidades do estado, mas eles não puderam realizar as castrações em Jaraguá do Sul porque foram impedidos pela vigilância sanitária. Rincos afirma que a equipe fez o trabalho na cidade vizinha de Schroeder e que Jaraguá do Sul perdeu uma grande oportunidade de diminuir a quantidade de animais abandonados nas ruas. Ele ressalta que a equipe é formada por profissionais gabaritados, com uma taxa de mortalidade nas castrações de um para três mil. O vereador pretende mudar a legislação municipal que trata sobre o tema para que esses profissionais possam realizar esse trabalho em Jaraguá do Sul.