Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o plenário da Câmara aprovou, na noite desta quinta-feira, 9, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2011. Aprovada por dez votos, a proposta volta ao plenário para segunda votação em sessão extraordinária na próxima terça-feira, 14, às 18h30.
O líder de governo, Ademar Possamai (DEM), fez a explanação do projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em R$ 345 milhões. Ele esclareceu que não há condições de precisar o orçamento, uma vez que a peça orçamentária é apreciada antes do fechamento integral do exercício. Disse também que na próxima votação poderá trazer informações adicionais sobre números e percentuais de crescimento.
O vereador Justino da Luz (PT) cobrou a diminuição dos repasses para as APPs (Associação de Pais e Professores), de R$ 213 em 2010 para R$ 173 mil no próximo ano. E disse que vai procurar o secretário de Educação, Silvio Celeste, para se informar sobre as razões. Possamai adiantou que um dos motivos é o fato de a administração ter promovido reformas e ampliações nas escolas, reparos muitas vezes feitos com recursos das APPs.
Demonstrativo da despesa por órgãos e funções, que constam do anexo.
Câmara Municipal – R$ 9.820.000,00
Gabinete do prefeito – R$ 3.581.004,00
Gabinete do vice-prefeito – R$ 166.524,00
Procuradoria Geral do Município – R$ 1.506.007,00
Secretaria da Administração – R$ 9.374.452,53
Secretaria da Fazenda – R$ 7.384.692,50
Secretaria da Educação – R$ 69.817.944,08
Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 32.401.688,95
Secretaria de Assistência Social, Criança e Adol. – R$ 7.582.363,00
Secretaria de Des. Econômico e Turismo – R$ 1.788.900,67
Secretaria de Des. Rural e Agricultura – R$ 2.174.104,00
Encargos Gerais do Município – R$ 20.168.577,00
Fundo de Saúde – R$ 67.240.754,66
Fundo de Assistência Social – R$ 2.141.825,40
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – R$ 724.585,30
Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Rural – R$ 216.134,33
Fundo Rotativo Habitacional – R$ 956.619,68
Fundo de Turismo – R$ 211.509,35
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – R$ 41.273,93
Fundo de Previdência Social – R$ 33.452.240,56
Fundo de Desenvolvimento Econômico – R$ 357.210,38
Issem – R$ 13.308.767,00
Samae – R$ 33.056.954,03
Fundação de Esportes – R$ 4.651.382,00
Fundação Cultural – R$ 4.313.289,02
Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – R$ 1.344.500,20
Controladoria Geral do Município – R$ 377.032,00
Secretaria de Habitação e Reg. Fundiária – R$ 1.369.537,00
Casas da Cidadania – R$ 27.020,00
Secretaria da Defesa Civil – R$ 826.250,00
Secretaria do Planejamento Urbano – R$ 15.127.105,64
TOTAL – R$ 345.510.248,21
