Com placares diferentes, o plenário da Câmara aprovou, na noite de quinta-feira, 9, as propostas de reajuste do IPTU, da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e da taxa de coleta e remoção de lixo domiciliar.
O vereador Justino da Luz (PT) justificou voto contrário à Cosip seguindo orientação do seu suplente João Fiamoncini (PT), que ocupou a vaga durante a tramitação da proposta, e também da Ujam (União Jaraguaense das Associações de Moradores). Sustentou que há outras maneiras de se buscar os recursos para serem aplicados, e que a iluminação pública é pouco valorizada em termos de investimentos.
“Talvez não contratar mais comissionados ou outras situações, reduzindo custos e gastos, como está no plano de governo da perfeita, mas isto não está ocorrendo”, afirmou Justino.
O líder de governo, Ademar Possamai (DEM), explicou que Jaraguá do Sul tem uma conta para gestão da iluminação pública, e que os recursos não podem ser utilizados para pagamento de salário. “Semana passada aprovamos uma suplementação de R$ 100 mil porque não existe nem dotação para fazer um estudo”, comentou o vereador, acrescentando que constantemente depara-se com luzes acessas nos postes durante à tarde, enquanto muitas a noite estão apagadas.
“A intenção da administração era reajustar em 20% para equilibrar esta fatura e ter sobra para os investimentos. Os vereadores reclamaram, inclusive eu, que era um percentual bastante alto, e pedi para que a administração reavaliasse”, informou. A proposta ficou em 12%, recursos que, segundo Possamai, são necessários para “manter o sistema funcionando e tentar se buscar uma pequena ampliação neste serviço”.
Possamai também informou que a maior concentração dos contribuintes são os residenciais, com um consumo de 201 a 500 kwatts mês. Para estes, o aumento será de 77 centavos por mês na fatura. Informou ainda que as residências de baixo consumo são isentos do pagamento.
Além de Justino, o vereador Jaime Negherbon (PMDB) também votou contrário, por considerar a iluminação precária. Disse que votaria favorável caso o reajuste fosse o do INPC, de 5,3%. O vereador Francisco Alves (PT) justificou o voto favorável por entender que para que se tenha um serviço de qualidade, é preciso pagar por ele. “Quem paga mais é quem tem mais, e acho mais que justo. Mas que este aumento se reflita em iluminação, porque iluminação é segurança”, argumentou.
Lixo
O líder de governo lembrou que o lixão da Vila Lenzi foi desativado, mas por outro lado o município continua com a responsabilidade de tratar o lixo que produz, depositado em Mafra. “Isto custa para Jaraguá do Sul nada mais nada menos que 9 milhões por ano. Arrecadamos ano passado da taxa de coleta 6 milhões e 200, uma defasagem na ordem de R$ 3 milhões, que poderiam ser investidos em melhorias como educação, saúde, asfalto”, informou.
Ademar Possamai comentou que o lixo também é de responsabilidade de quem produz e que se cada contribuinte tivesse que dar a destinação “seria muito mais caro que os 75 centavos por passada”. Disse o percentual de 35% proposto inicialmente era alto, a administração reconsiderou e baixou o reajuste para 25%, comprometendo-se a desenvolver um programa para aumentar a coleta seletiva.
Possamai lembrou, ainda, que uma lei federal aprovada em agosto sobre o tratamento dos resíduos abre a possibilidade de criação dos consórcios municipais. O vereador Justino da Luz (PT) posicionou-se contrário ao projeto, por entender que não compete ao contribuinte pagar a conta. “Nunca fui convidado pela Amvali, pelos empresários e Prefeitura para debatermos um consórcio. Só votarei favorável quando sair desta Casa uma comissão para discutir o local adequado para depositar o lixo que produzimos”, disse.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) manifestou-se contrário por considerar o percentual de 25% elevado, e defendeu reajuste pela inflação. Além dele e de Justino, rejeitou a proposta o vereador Francisco Alves (PT). O placar ficou em seis votos.
IPTU
O IPTU foi aprovado por unanimidade – oito votos. A proposta eleva o imposto em 5,39%, pelo INPC, no período de novembro de 2009 a dezembro de 2010. O líder de governo informou que mesmo assim o Executivo optou por mandar o projeto à Casa, “porque não existe critério de reajuste definido por lei”. O vereador Francisco Alves (PT) mencionou que havia erros na tabela, que se não fossem observados incorreriam em reajuste de até 50% para alguns contribuintes. Justino da Luz (PT) cobrou que seja implantado o IPTU Progressivo, previsto no Plano Diretor.
Outro projeto de lei complementar aprovado por unanimidade concede desconto de 12% sobre o valor do IPTU para os contribuintes adimplentes até 31 de dezembro de 2010. Ademar Possamai informou que, além deste, o contribuinte que optar pelo pagamento a vista terá também o desconto de 18%, totalizando, nestes casos, 30% de abatimento. “Valorizamos agora aquele de fato está em dia com suas obrigações”, completou.
Como os projetos estavam em regime de urgência, a votação é em turno único. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Mesa, Lorival Demathê (PMDB), uma vez que a presidente Natália Petry (PSB) representou a Câmara na formatura dos bombeiros voluntários.
