Reunião promovida pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 14, debateu a proposta de implantação do sistema de estacionamento rotativo nas ruas centrais de Jaraguá do Sul. O secretário de Administração, Olívio Beltrão Júnior, fez a explanação sobre o sistema.

“A intenção do projeto é democratizar o uso diário do estacionamento, ou seja, propiciar que haja uma rotatividade”, disse, informando que a intenção é implantar um sistema moderno, que permita uma gestão compartilhada entre a empresa concessionária e o município. “E já que é compartilhada, o município tem que ter total conhecimento do que acontece diariamente dentro da zona azul, principalmente a questão financeira”, continuou.

Segundo ele, através do sistema GPRS, os parquímetros estarão on-line transmitindo as informações à Prefeitura, permitindo ao setor de Trânsito visualizar a rotatividade, as infrações e a movimentação econômica. “Ou seja, podemos fazer um fechamento diário do que foi arrecadado”, informou.

O secretário também fez a explicação da parte funcional. Disse que serão duas formas de pagamento, cartão e moeda. Ao estacionar, o usuário vai ao parquímetro, paga, recebe o comprovante e o coloca sobre o painel do veículo. Caso o usuário não compre o cartão, o monitor fará a notificação, situação que se regulariza através do próprio parquímetro, sem necessidade de procurar o profissional. Novamente, basta colocar o comprovante de pagamento no veículo.

Em caso de infração pela não utilização do cartão, Beltrão informou que o usuário será notificado e esta notificação será acompanhada de foto com geo-referenciamento, para garantir a segurança do procedimento. Ainda de acordo com o secretário, o sistema é adotado em 40 países e em quatro mil cidades, sendo mais de 30 no Brasil.

O sistema também prevê a utilização de vagas na chamada zona branca, para paradas de 15 minutos. Conforme a lei, haverá vagas reservadas para pessoas com mobilidade reduzida, até o limite de duas horas, sem custo. E também para os idosos, mas nestes casos a vaga é paga. Pela proposta, motocicletas terão isenção de tarifa em locais de menos movimento, e em áreas de maior concentração o serviço será cobrado. Em termos de emprego, são previstas 30 contratações diretas.

Perguntas e manifestações

O presidente da Ujam, Agostinho Zimmermann, disse que a entidade defende primeiro a realização de um estudo e, posteriormente, de audiência pública. Para ele, a audiência realizada em 2007 não tem validade, pelas diferenças nas propostas. Zimmermann também questionou o período de concessão – dez anos – e o tempo que a empresa levaria para recuperar os investimentos.

Olívio Beltrão Júnior disse que a audiência é legal e válida e informou que os investimentos presumíveis giram em torno de R$ 1,4 milhão, com uma despesa mensal em torno de R$ 70 mil. Disse que estão previstas 900 vagas inicialmente, e que não se pode considerar o uso integral das mesmas. “O município não está fazendo investimento; todo investimento caberá à empresa, que visa seu lucro. A curva que a planilha demonstra é de oito anos. Então não podemos considerar a concessão menor que dez anos”, sustentou.

O presidente da CDL, Wanderlei Pasold, disse que o tema é debatido desde 2006 e defende que não há mais o que se estudar. Argumentou que o comércio é a segunda maior fonte empregadora do município, com nove mil empregados somente entre os associados à CDL, e se prejudica por não ter um estacionamento pago.

“Estamos perdendo mercado para cidades vizinhas. Pessoas que querem comprar, mas não vem porque não tem como estacionar o carro próximo da área central, onde está 60% do comércio. Jaraguá do Sul não suporta mais esta situação”, declarou.

O vereador Jean Leutprecht (PC do B) informou que foi a Itajaí, Florianópolis, Joinville e São Bento do Sul conhecer os modelos implantados, e conversou com a administração municipal, a empresa concessionária e o usuário. Para ele, a proposta para Jaraguá contempla toda a comunidade, quem estaciona, o lojista e o munícipe. Mas cobrou da administração o envio do modelo do edital de licitação, como já havia sido formalizado pela Casa, para conhecimento e possíveis emendas ao projeto.

O secretário de Administração se comprometeu em enviar o edital na manhã desta quarta-feira, 15, permitindo assim a votação do projeto na sessão de quinta-feira, 16. Beltrão informou, por último, que o objeto da licitação será para a empresa que oferecer ao município o maior percentual de outorga.

O vereador Justino da Luz (PT) disse que ainda não definiu o voto, e que nesta quarta-feira, 15, discutirá com o partido e sindicatos.