Foi aprovado em primeira votação, com nove votos favoráveis, o projeto de lei que dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais, a cargo da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama). O projeto determina a adequação de cobranças de taxas para algumas categorias e classificações.
De acordo com o líder de governo, Ademar Possamai (DEM), o projeto altera a forma de cálculo quando o Fujama vai expedir algum tipo de laudo. “Não haverá aumento ou redução de custo, é apenas uma adequação para deixar claro o cálculo de taxa para cada categoria do órgão”, explicou.
Fujama se alia a órgão em Brasília
O projeto de lei 380/2010 também foi aprovado em primeira votação com nove votos favoráveis. A medida autoriza o Fujama a filiar-se e contribuir anualmente com a Associação Nacional de órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), sediada em Brasília. O repasse anual é de R$ 1.750,00, destinado as atividades da entidade, como prevê seu estatuto.
A associação tem como objetivo fortalecer os sistemas municipais de meio ambiente com políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Fundada em 1986, a Anamma tem desenvolvido ações voltadas ao fortalecimento municipal, representando os interesses municipais na questão ambiental e interagindo com os demais poderes públicos.
