Na Sessão Plenária de hoje, a presidente da Câmara, Maristela Menel (PT do B) apresentou o Projeto de Lei número 04/2008, o ProjetoLuz, CÂMARA… Ação. O projeto prevê uma ação nas escolas municipais onde serão repassadas informações sobre o Poder Legislativo, o trabalho dos vereadores, direitos e deveres do cidadão, o poder do voto, entre outros assuntos. O Projeto terá a duração de todo o ano letivo e inclui exibição de vídeo institucional, teatro de fantoches para as turmas dos 3° ano e distribuição de cartilhas informativas.
O Projeto foi elogiado pelos vereadores Eugênio Moretti Garcia (PSDB) que disse que esse projeto deve ter continuidade nas próximas legislaturas e que também se incluam os adultos nas palestras, já que são eles os principais agentes da política nacional. O vereador Terrys da Silva (PTB) também elogiou a iniciativa da presidente e se disse muito satisfeito de saber que essa iniciativa partiu da Câmara Municipal e acredita no sucesso do Projeto.
Também foi reconhecido como de utilidade pública o escola de Futebol Templo do Craque. O Projeto de Lei número 29/208, de autoria do vereador Terrys da Silva permite que a Escola possa se inscrever para recebimento de verbas municipais, estaduais e federais. Também passa a ter isenção de algumas taxas públicas, especialmente quanto ao Imposto de Renda e a Contribuição Social (CSLL), além do COFINS. Os demais impostos têm um percentual reduzido, é o caso do PIS que passa a ser recolhido sob 1% da folha de pagamento.
Também de autoria do vereador Terrys da Silva é o pedido de informação que pede esclarecimentos sobre quantas escolas municipais foram construídas nos anos de 2005,2006 e 2007, além de outras informações como quantidade de alunos, número de salas de aulas, etc.
Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei número 320/2007, que reformula o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos. O Projeto ainda será discutido e votado na próxima sessão plenária.