Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
O Projeto de Lei número 86/2008 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 482.340,00, para reforço dos programas da Secretaria Municipal de Urbanismo, do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (ISSEM) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Secretaria de Urbanismo (R$ 411.400,00), Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (R$ 70.640,00) e Fundo de Desenvolvimento Econômico (R$ 300,00).
O Projeto de Lei número 88/2008 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 5.190.000,00 para inclusão de dotações orçamentárias da Fundação Cultural e do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (ISSEM). Fundação Cultural (R$ 128.000,00) e Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (R$ 5.126.000,00)
O Projeto de Lei número 89/2008 altera o Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei Municipal Nº 3.938/2005, de 05/09/2005 – pertinente ao Programa Gestão da Política Administrativa e Assistência do ISSEM. Já o Projeto de Lei número 90/2008 altera o Anexo de Metas e Prioridades do Governo, que integra a Lei Municipal Nº 4.795/2007, de 29/10/2007, pertinente ao Programa Gestão da Política Administrativa e Assistência do ISSEM.
O Projeto de Lei número 90/2008 altera, no Anexo de Metas e Prioridades do Governo, ação do Programa Gestão da Política Administrativa e Assistência do ISSEM.
Foi apresentado no início da sessão, o vídeo institucional da Câmara. Com três minutos e meio de duração o vídeo mostra o dia-a-dia da Câmara Municipal, com seus Vereadores, Assessores e Funcionários. O vídeo faz parte do Projeto Luz, CÂMARA… Ação que levará informações sobre o Poder Legislativo para as escolas da rede municipal. Em breve o vídeo estará disponível no site da Câmara.
Pela manhã, a presidente da Câmara, Maristela Menel, se reuniu com os demais Vereadores para oficializar a reabertura Comissão da BR-280. Ficou afirmado que sete vereadores farão parte dessa Comissão, sendo cinco efetivos e dois suplentes. Na próxima quinta-feira, os Vereadores se reúnem para escolher quem deve presidir a Comissão.
O vereador suplente Ademar Possamai deixa o cargo de vereador. A partir de amanhã, o também suplente José Ozorio de Avila reassume a cadeira de vereador.