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PROJETOS APROVADOS NO DIA 15 DE MAIO

Saiba quais os Projeto de Lei aprovados na Sessão Plenária do dia 15 de maio de 2008...

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Plenária – O Projeto de Lei número 96/2008 autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Saneamento para Todos. Para o atendimento das necessidades financeiras o município está autorizado a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 500.000,00. Os recursos resultantes do financiamento serão aplicados na execução do desenvolvimento de avaliação, estudos técnicos e elaboração do Plano Municipal de Saneamento do Município de Jaraguá do Sul
O Projeto de Lei número 98/2008 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor total de R$ 119.600,00 às 19 Associações de Pais e Professores de escolas integrantes da Rede Pública Municipal, para a execução do Programa “O JORNAL NA SALA DE AULA”.
O Projeto de Lei número 100/2008 autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Pró-Transporte. Para atendimento das necessidades financeiras, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 27.371.424,00. Os recursos serão aplicados na execução de obras de infra-estrutura de transporte coletivo urbano, relacionadas à estudos e projetos básicos e executivos para o empreendimento, pontos de conexão de linhas de transporte, pavimentação de vias públicas para transporte coletivo, obras de acessibilidade de pedestres e ciclistas às vias, ciclovias, construção de rampas e calçadas visando acessibilidade universal, construção de terminais e abrigos de acesso ao transporte coletivo no Município de Jaraguá do Sul.

Vereadores Mirins – Antes da Sessão Ordinária, Vereadores e Vereadores Mirins se reuniram na Câmara para discutir as alterações no Projeto de Lei número 132/2007 e as Emendas propostas pelo Vereador Terrys da Silva por meio do Projeto de Lei número 07/2008. Depois da reunião, os vereadores mirins participaram da Sessão que teve a presença da mascote do Projeto Luz, CÂMARA…Ação, o Leco Legis. :download:[url=https://www.jaraguadosul.sc.leg.br/modules/news/download.php?url=/c8d77608-7e74-4348.JPG&filename=DSC06747.JPG]DSC06747.JPG[/url]