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PROJETOS APROVADOS NO DIA 19 DE MAIO DE 2008

Saiba os Projetos Aprovados na Sessão Plenária do dia 19 de maio

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Foram aprovados os seguintes Projetos:
O Projeto de Lei complementar 2/2008, já com Emenda número 02/2008 acresce ao artigo 1º, da Lei Complementar Nº 71/2007, de 03/10/2007 que dispõe sobre o Processo Administrativo tributário, cria a Unidade de Julgamento Singular e cria o Conselho Municipal de Contribuintes.

O Projeto 52/2008 dispõe sobre o serviço funerário em Jaraguá do Sul, foi retirado da pauta de votação. O argumento, além da falta de todas as assinaturas, é o fato de muitos tópicos apresentados no Projeto não estarem de acordo com a opinião dos vereadores.
Também foram aprovadas sete Indicações de vereadores, mas o Pedido de Informação, proposto pelso vereadores Eugênio Moretti Garcia, Terrys da silva, Rudolfo Gesser e Ronaldo Raulino, que pedia cópia de documentos sobre o contrato entre prefeitura e Engepasa, foi negado por seis votos contra cinco.