Câmara de Vereadores retornaria com as transmissões nesta quinta-feira, mas liminar não permite estréiaNa semana passada, o juiz da 3ª Vara Cível, Edenildo da Silva, concedeu liminar impedindo o início dos trabalhos da TV Câmara de Jaraguá do Sul. A ação é movida pela ex-detentora dos direitos de transmissão das sessões, a TV RBN. Já são cinco meses sem transmissões, quando o contrato com a RBN encerrou-se. O gasto mensal somava R$ 14 mil, e a Câmara tinha disponíveis somente quatro horas semanais.
Com a posse da nova mesa diretora, no início deste ano, surgiu a idéia de dividir um espaço no mesmo canal da TV da Câmara dos Deputados. Dessa forma, a TV Câmara de Jaraguá do Sul passa a contar com um espaço de até 12 horas de programação diária.
Segundo o advogado da RBN, Flávio Laube, a alegação que sustenta a ação baseia-se na forma como o processo licitatório foi conduzido. “Eles (Câmara) exigiram até a marca dos equipamentos. Praticamente não teve concorrência, somente uma empresa participou”, alega Laube. A assessora de comunicação da Câmara, Camilla Gallo, disse que o processo foi aberto a todos os interessados e foi aprovado pelo Tribunal de Contas. “Não há nada de ilegal. As exigências são normais nos processos licitatórios e nós precisamos deixar claro o que queremos”, afirma.
A primeira transmissão estava prevista para acontecer nesta quinta-feira, para apresentar a sessão plenária às 15 horas, mas a determinação judicial impediu a transmissão, que estará disponível somente para assinantes da TV a cabo, no canal 27.
[i]Fonte: Jornal AN Jaraguá (27/05/2008)[/i]
