Com a intenção de saber qual a opinião popular a respeito do Projeto de Lei Municipal número 03/2008 que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas do município, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul convida toda a sociedade a participar de uma Audiência Pública para esclarecimento de dúvidas e apresentação de sugestões.
A Audiência está marcada para o dia 08 de julho, uma terça-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. A Audiência será transmitida ao vivo pelo canal 27 da NET.
O assunto sobre o consumo exagerado de álcool em praças e ruas do município já foi tema de diversas discussões entre os Vereadores. Sabendo também que a Lei Municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, aprovada há pouco mais de dois anos, apresentou bons resultados na redução dos índices de acidente de trânsito e vias de fato.
O Projeto de Lei que discute o consumo de álcool em vias públicas e logradouros será um complemento a Lei Federal número 11.705/2008, aprovado há pouco mais de uma semana, conhecida como Lei Seca, e que pune qualquer motorista que apresente quantidade de álcool no organismo superior a zero.
As discussões apresentadas na audiência Pública servirão para a que a conclusão do Projeto de Lei abranja todas as camadas da sociedade sem prejuízos e visando o bem estar social.