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PROJETOS APROVADOS NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008.

Saiba os principais assuntos tratados na Sessão Pelnária do dia 06 de outubro de 2008 ...

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O Projeto de Lei número 130/2008, com Emenda, de autoria do Vereador Ronaldo Raulino, institui o controle da limpeza, da desinfecção e da conservação das caixas d`água e dos reservatórios de estabelecimentos como : centros de de ensino superior; hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, bares e similares; hospitais, clínicas, sanatórios, casas de saúde, casas de repouso, prontos-socorros e similares; quartéis militares e batalhões da Polícia Militar; aeroporto, estações rodoviárias; indústrias em geral; lojas e supermercados; casas de comércio em geral, incluindo farmácia e drogarias; clubes esportivos e recreativos; bancos e instituições financeiras; edifícios de apartamentos residenciais, conjuntos comerciais e repartições públicas. A limpeza e manutenção devem ser feita, no mínimo, uma vez ao ano e será da responsabilidade do SAMAE, pelo seu departamento de controle de qualidade da água, o credenciamento de empresas para execução desses serviços desde que provem suas condições técnicas com profissionais responsáveis na área.

O Projeto de Lei número 226/2008, de autoria de todos os Vereadores, reconhece de Utilidade Pública a Casa de Apoio Padre Aloísio Boeing.

O Projeto de Lei número 234/2008, com Emenda, altera dispositivos da Lei Municipal número 1854/94, que dispõe sobre a proteção de Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural do município de Jaraguá do Sul

O Projeto de Lei Complementar número 07/2008, promove o tombamento de bens históricos e culturais, através de pesquisa, registro, inventário e proteção do patrimônio histórico, arquitetônico, documental e cultural.

O Projeto de Decreto número 07/2008 autoriza o prefeito municipal Moacir Bertoldi a estender o prazo de licença não remunerada.

O Projeto de Resolução número 13/2008 autoriza os servidores da Câmara Municipal Elisabete Bertoli e Rafael Schreiber e a Vereadora Maristela Menel Roza a participarem e Curso, em Brasília/DF.

Visitantes – Estiveram presentesna Sessão Plenária do dia 06 de outubro, os alunos do 9° ano da Escola Ribeirão Cavalo. Os alunos fazem parte do Projeto Liz, CÂMARA… Ação, que leva aos alunos da rede municipal de ensino informações sobre o Poder Legislativo Municipal e sobre o trabalho dos Vereadores. Na Sessão foram aprovadas as Indicações propostas pelos alunos quando da visita do Projeto à Escola.