PROJETOS APROVADOS NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008.

RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008.
Plenária – Projeto de Lei número 242/2008 autoriza o Município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), autorizado a celebrar Convênio com a Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais (AADAV) com objetivo de executar de forma a favorecer o desenvolvimento do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência Auditiva e Visual. O Convênio terá vigência de 14 meses.
Projeto de Lei número 243/2008 estabelece política municipal de saneamento básico e normas administrativas decorrentes. O Projeto tem por finalidade assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do município.
O Projeto de Lei número 244/2008 autoriza município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), autorizado a celebrar Convênio com a Associação de Amigo do Autista (AMA). O Projeto tem como objetivo a execução do Programa de Atenção à Pessoa Portadora do Transtorno Invasivo do Desenvolvimento, Autistas e Síndromes Associadas.
O Projeto de Lei número 252/2008 abre crédito especial e anula dotações do orçamento vigente referente ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (ISSEM) e ao Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS), no valor de R$ 21.500,00 para atender o empenhamento de despesas com a gestão de apoio administrativo do ISSEM e com a gestão dos serviços administrativos da Previdência.
O Projeto de Lei número 253/2008 abre crédito suplementar no valor de R$ 47.400,00 para atender o empenhamento de despesas com a manutenção dos serviços da JARI, pertinente à Coordenadoria de Trânsito e Transporte.
O Projeto de Lei número 255/2008, de autoria da Vereadora Maristela Menel Roza, denomina a Rua de número 1237 de Rua Orlando Würges.
O Projeto de Lei número256/2008, de autoria do Vereador Eugênio Moretti Garcia, reconhece de utilidade pública o Instituto de Ação Cultural, Assistencial e Desportivo do Brasil (Ação Brasil).
Visitantes – Estiveram presentes na Sessão Pelnária do dia 23 de outubro os alunos dos colégios Evangélico Jaraguá e Marista São Luis. Os alunos fazem parte do Projeto Luz, CÂMARA… Ação que leva às escolas informações sobfre o Poder Legislativo Municipal. Na Sessão foram aprovadas as Indicações, assinadas por todos os Veradores, sugeridas pelos alunos quando da visita do Projeto na escola.