O polêmico Projeto de Lei número 210/2007, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo deve entrar na pauta de votação de hoje, às 19 horas. O projeto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em regime de urgência, mas ainda não foi submetido à votação. O motivo é o grande número de dúvidas encontradas pelos vereadores em diversos itens do Projeto.
O vereador Dieter Janssen (PP) tem acompanhado as alterações feitas no Projeto, mas afirma que existem muitos ajustes a serem feitos. Segundo Janssen, quatro casos são “emergenciais”, identificados em assembléia geral dos funcionários públicos, e dizem respeito as Secretarias de Educação e Cultura e Secretaria da Saúde. “Hoje, os profissionais ocupantes do cargo de recreador e atendente de berçário alcançaram qualificação profissional idêntica às de professores, mas com uma diferença salarial de R$ 540,00 a menos. Já no caso de auxiliar de biblioteca I e II, ambos fazem o mesmo serviço e os salários também apresentam diferenças. Na Secretaria da Saúde, os auxiliares de enfermagem também fizeram curso técnico, havendo porém, diferenças salariais entre ocupantes das mesmas funções práticas, pleiteando uma equiparação salarial com os técnicos em enfermagem”, afirma o vereador.
O caso dos recreadores ainda chama atenção para outro aspecto. O cargo está em vias de ser extinto mas, há poucos dias, foi publicado edital que abre contratação em caráter temporário (ACT) para recreadores.