Além do projeto de resolução de reforma administrativa da Câmara de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 19 de maio, mais cinco projetos. Confira quais são eles.
[b]CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROGRAMA MORADA DA FAMÍLIA[/b]
Em votação única, foram aprovados os projetos de lei ordinária de números 59, 60 e 61/2009. O projeto nº 59 abre crédito especial no orçamento da Prefeitura, vigente pela Lei Municipal nº 5.162/2008 de 19/12/2008, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2009, no valor de R$ 120.000,00, visando o empenhamento de despesas pertinentes à aquisição de materiais de construção e serviços destinados à construção de casas em parceria com entidades públicas e/ou privadas (Ressoar/Frohab).
Segundo a Prefeitura, a despesa corre por conta do excesso de arrecadação apurado até o mês de março, proveniente de recursos ordinários. A abertura do crédito para o programa “Morada Amparo da Família” vai viabilizar a compra de materiais e contratação de mão-de-obra para a complementação das 30 casas recebidas por doação da entidade Ressoar, da Rede Record, as quais serão cedidas, mediante Termo de Permissão de Uso, às famílias que tiveram suas casas danificadas pelas intempéries ocorridas em novembro de 2008, interditadas e identificadas pelo Conselho Municipal de Defesa Civil.
O projeto de nº 60 propõe acrescentar, ao anexo de programas finalísticos do PPA 2006/2009 (Lei Municipal Nº 3.938/2005 e alterações subsequentes), o programa “Morada Amparo da Família. Com relação ao mesmo assunto, o projeto nº 61 propõe acrescentar o mesmo programa ao anexo de Metas e Prioridades do Governo, para o exercício de 2009 (Lei Municipal Nº 5.095/2008 e alterações.
[b]RECURSOS EXCEDENTES PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL[/b]
Também foi aprovado em segunda votação o projeto de lei ordinária nº 51/2009, que abre crédito especial no orçamento vigente, da Lei Municipal nº 5.162/2008, de 19/12/2008, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2009, referente à Fundação Cultural.
O crédito especial, de R$ 30.872,53, visa atender ao empenhamento de despesas com a restauração de edificações históricas. As despesas correm por conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008 da fundação, proveniente dos recursos captados pela Lei Rouanet para revitalização do centro histórico.
A vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), que dirigia a Fundação Cultural quando a obra foi realizada, manifestou toda a sua satisfação em constatar que depois de enfrentar uma denúncia de superfaturamento da obra construída com os R$ 3 milhões captados de empresas locais pela Lei Rouanet, ainda sobraram recursos para instalar a biblioteca com 20 computadores, o sistema de climatização, e ainda os R$ 30 mil excedentes. “Acredito que o tempo dá respostas”, disse.
“Foram três viagens a Brasília, onde há recursos, mas se precisa peregrinar para obtê-los”, contou a vereadora, reforçando seu empenho para desengavetar o projeto esquecido desde 2003. O vereador Amarildo Sarti (PV) elogiou a colega, destacando que o trabalho dela fez com que a cidade ganhasse uma cara nova.
[b]CONVÊNIO COM A APEVI[/b]
Os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 57/2009, autorizando o município a fazer convênio com a Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu (Apevi). A Prefeitura se dispõe a repassar para a entidade R$ 14.250,00 em quatro parcelas mensais de R$ 3.562,50. Em contrapartida, a Apevi se compromete a investir pelo menos R$ 1.220, na organização e operacionalização do programa Apevi nos Bairros. O convênio terá vigência de sete meses.
