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CONTAS DE 2006 DA PREFEITURA ESTÃO APROVADAS

[b]Embora com parecer desfavorável do MP, vereadores acataram parecer favorável do TCE[/b]

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A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada às 18 horas desta quinta-feira (2 de julho), o projeto de decreto legislativo nº 2/2009, referente às contas da Prefeitura de Jaraguá do Sul relativas ao exercício financeiro de 2006, na gestão do então prefeito Moacir Bertoldi.
Os vereadores resolveram seguir parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que embora tenha apresentado algumas restrições às contas, considerou que esta era uma votação em que a decisão política poderia prevalecer.
A sessão não durou mais do que 20 minutos. Apenas três vereadores se manifestaram. Todos favoráveis à aprovação. Ademar Possamai (DEM) fez questão se destacar que seu voto não tinha nada a ver com sua posição como líder do atual governo.
Ele lembrou que realmente o TCE apontou restrições, que em parte foram respondidas e algumas aceitas, e que resolveu acatar o parecer favorável, embora ainda com algumas restrições. “O Ministério Público manteve parecer desfavorável, por entender que houve a contratação de pessoas terceirizadas que não foram consideradas como despesas de pessoal, mais contratação de serviços terceirizados, que pelo tempo extenso deveria ter sido feita mediante concurso público, mas o TCE não constatou improbidade administrativa. Há argumentos para votar a favor ou contra, mas voto favorável porque sabemos a complexidade que envolve uma conta de um município, Estado ou País e dificilmente se consegue completar um exercício com elas fechadas em 100%”, destacou o vereador. Para ele, as dificuldades com as despesas não previstas na previsão orçamentária se transformam nos maiores problemas.
“Como não temos certeza de que o exercício seguinte será superavitário, não podemos fazer estas despesas. Em 2009, estamos vivendo com m orçamento em que é necessário remanejar verbas e esperamos que as obras não sejam afetadas pela falta de arrecadação”, alertou. “Voto favorável no sentido de dar respaldo para o que o TCE manifestou. Tem que avaliar a questão técnica”, defendeu.
O vereador Amarildo Sarti (PV) também se manifestou favorável à prestação de contas do Executivo de 2006. “Há sempre dificuldade de aprovar as contas públicas porque há demandas que não são previsíveis. O fundamental é honrar os compromissos. Pagar as contas. Acredito em que 2006 a Prefeitura tentou fazer o melhor e honrou seus compromissos”.
O presidente da Casa, vereador Jean Leutprecht (PC do B), também se manifestou favorável à aprovação das contas, lembrando que eventuais restrições vêm mesmo das dificuldades em relação às demandas e orçamentos.

Jornalista responsável: Rosana Ritta